Home Economia Governo nega que uso de dinheiro esquecido em bancos seja “confisco”

O governo federal divulgou nessa sexta-feira (13) uma nota oficial em que nega que o uso, por parte do poder público, de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um “confisco”. A incorporação pelo governo desse dinheiro foi estipulada em projeto de lei aprovado nesta semana pelo Congresso.

O texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se Lula sancionar o projeto, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Segundo a nota do governo, a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições “não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954. Isso não caracteriza confisco”, diz o comunicado.

O governo também explicou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a serem incorporados, e que as pessoas com direito a esses recursos poderão contestar o recolhimento.

Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos em contas bancárias. Esse sistema também pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas para requerer esses valores.

Valores esquecidos

Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.

Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC na sexta-feira (6) da outra semana, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja abaixo como consultar)

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

– Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;

– Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;

– Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;

– Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.

Como consultar

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Não caia em golpes

A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.

Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito. As informações são do G1.