Por Redação Rádio Pampa | 31 de agosto de 2023
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O valor está previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nessa quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo.
A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Conforme a lei em vigor, a valorização do mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
O novo valor estimado ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.
Antes de ser retomada, a política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, as propostas de reajuste do salário mínimo, segundo diretriz estabelecida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, contemplavam somente a variação inflação – sem alta real.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Novo PAC
Um dos carros-chefe dos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai receber praticamente todos os recursos reservados no Orçamento de 2024 para investimentos.
Em recursos próprios do governo federal, o PAC vai receber R$ 61,7 bilhões – pouco mais do que o valor prometido no lançamento do programa, no último dia 11 de agosto.
A previsão oficial, que consta da PLOA de 2024, prevê que o valor mínimo a ser aplicado em investimentos é de R$ 68,5 bilhões. Dessa forma, o PAC vai consumir 90% dos recursos próprios da União em investimentos.
O piso de investimentos foi instituído no novo arcabouço fiscal, sancionado hoje por Lula. A regra diz que o aporte mínimo do governo federal em investimentos deve ser de 0,6% do PIB estimado na Lei Orçamentária. A previsão do governo é que o PIB em 2024 seja de R$ 11,4 trilhões.
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