Home Economia Governo quer impedir que dinheiro do Bolsa Família seja usado em apostas online

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome criou um grupo de trabalho para desenvolver formas de impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas online.

No fim de 2023, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação passa a valer em janeiro de 2025, e obriga as empresas de apostas esportivas a estar hospedadas no Brasil e disponibilizar informações sobre os apostadores e os meios de pagamento que estão utilizando.

O ministro explicou a proposta que deve ser apresenta ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2), é identificar os apostadores pelo CPF para identificar beneficiários do Bolsa Família que façam apostas online, e mudar o titular do benefício para outra pessoa da família caso a pessoa continue apostando.

Segundo o ministro, a proposta é:

* Que não seja permitida a compra de apostas com o cartão do Bolsa Família;

* identificar, pelos CPF dos apostadores, quais deles seriam beneficiários do programa usando outra renda para pagar a aposta, enviar uma notificação como advertência e oferecer condições para a pessoa tratar o vício em apostas;

* caso a pessoa persista em fazer apostas, alterar a titularidade do cartão para outra pessoa da mesma família.

“A proposta é não permitir o uso do dinheiro. Nenhum centavo. O limite é zero. Aqui, quando ele [beneficiário] faz uso de jogos, a gente acompanha pelo CPF. Porque, às vezes, ele tem outras rendas, não é só do Bolsa Família. Ali a gente oferece as condições do tratamento. Quando a pessoa persiste, querendo utilizar o cartão, a proposta é fazer uma alteração de titular”, disse Wellington.

O cartão do Bolsa Família pode ser usado para fazer compras e pagamentos na função débito, e pode ser sacado em agências da Caixa Econômica ou caixas eletrônicos específicos. Wellington explicou que a proposta poderia ser implementada sem a necessidade de criação de novas leis, mas apenas pela estrutura do Ministério.

“É possível sim. Já fazemos isso, por exemplo, em relação ao uso para bebidas, e caiu muito. Hoje, o uso do dinheiro do Bolsa Família, que não é para alimentação, para despesas de extrema necessidade, está em torno de 0,2 ou 0,3%. É um limite considerável razoável”, comentou

O ministro explicou ainda que há propostas para que o benefício seja cortado ou suspenso. “Mas também o efeito colateral é não deixar a pessoa passar fome. Tenho que encontrar um caminho. Muitas vezes, se cortar o cartão, eu tenho que atender numa cozinha solidária, tenho que atender com cesta de alimento, ou seja, já repassar o alimento diretamente”, disse.

A proposta deve ainda ser discutida com os ministérios da Fazenda e da Saúde, e será apresentada ao presidente Lula até a próxima quarta em uma reunião ainda com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Jorge Messias, da Advocacia geral da União.

Estudo

Um levantamento do Banco Central, feito a pedido do senador Omar Aziz e divulgado nesta semana, aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social.

“Estima-se que, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100”, diz o BC.

Regulamentação

No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025, elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda no início do mês.

“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.