Por Redação Rádio Pampa | 15 de janeiro de 2025
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse ter entrado com uma ação judicial, nesta quarta-feira (15), contra o também parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) por causa de um vídeo viral publicado pelo opositor ao governo, em que fala sobre o monitoramento da Receita Federal ao Pix. Para Boulos, Nikolas deveria ser responsabilizado “pelas fake news que espalhou sobre o Pix”.
“Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, escreveu Boulos no X.
O vídeo em questão tem cerca de 4 minutos e, apenas no Instagram, foi assistido mais de 186 milhões de vezes em cerca de 24 horas. Nele, Nikolas diz que o Pix não será taxado, mas que não “duvida que possa ser”.
O deputado inicia o vídeo falando que o monitoramento vai impactar os trabalhadores informais. “Todos aqueles que lutam diariamente pra ganhar vida honestamente vão sofrer. Esses trabalhadores que já vivem no aperto agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. Se fizer uma vaquinha pra pagar o churrasco, vai ser complicado de explicar no Imposto de Renda”, afirma.
Ele continua dizendo que o monitoramento vai fazer com que as pessoas prefiram usar dinheiro em cédula. “Sendo assim, esses milhões de brasileiros não vão mais usar cartão de crédito, Pix, débito. Ou transferência bancária pra não cair na mira do governo, que só tá pensando em arrecadar sem te oferecer nada”, continua Nikolas.
E finaliza afirmando medidas que o PL está tomando contra a nova regra da Receita Federal. “A oposição está coletando assinaturas para um projeto de lei para impedir que esse tipo de quebra de sigilo mascarado de transparência seja realizado”.
Em nota, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforça que cobrança de imposto ou taxa sobre o Pix não existe e “jamais vai existir”.
Além disso, afirma que não há quebra de sigilo bancário dos brasileiros. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, diz o secretário. Ou seja, a Receita só sabe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
O cartão de crédito já era monitorado pela Receita, quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Barreirinhas também esclarece que a Receita não vai ficar de olho em todas as movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente. “Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal”, diz.
O governo anunciou que revogou o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o Pix. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via Pix não possam ser tributadas.
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o assunto. De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória (MP) para garantir que não terá imposto sobre o Pix.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via Pix. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
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