Por Redação Rádio Pampa | 8 de janeiro de 2025
A fortuna bilionária de Silvio Santos se tornou alvo de uma ação judicial encabeçada pelas herdeiras do apresentador. A viúva Iris Abravanel e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata entraram com uma ação na Justiça contra o Estado de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança.
O objetivo é evitar o pagamento ao estado do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que totaliza R$ 17 milhões, para acessar uma quantia de aproximadamente R$ 429,9 milhões, que está bloqueada em contas no exterior. O estado exige o pagamento do imposto para que a família acesse o valor.
Elas avaliam, porém, que a cobrança é indevida, pois o dinheiro está nos Estados Unidos e nas Bahamas, logo não deveria ser considerada a legislação do Brasil. A maior parte do valor está situada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas, país considerado um paraíso fiscal, e que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos.
De acordo com os documentos do caso, as herdeiras também pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio Santos em 2023.
Um juiz, que inicialmente havia mantido o processo em segredo de Justiça, decidiu que o caso não apresentava características que justificassem esse sigilo. A família Abravanel já recorreu da decisão.
Ainda de acordo com o portal, a Justiça de São Paulo foi intimada e, em sua defesa, fez diversos questionamentos sobre a fortuna de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, disse Gonçalves.
As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.
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