Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 1 de julho de 2024
A forma como a Meta está usando dados de usuários de Instagram e do Facebook para treinar sua inteligência artificial (IA) viola leis brasileiras, na avaliação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Parte do material usado pela Meta para ensinar seus modelos de IA inclui informações disponíveis publicamente nas redes sociais da empresa, como fotos e textos compartilhados pelos usuários – mensagens privadas não são incluídas nessa lista.
A coleta das informações foi anunciada pela Meta no início do mês e é habilitada por padrão. Quem quiser proteger suas fotos e vídeos deve seguir um passo a passo nas configurações do Instagram ou do Facebook.
O Idec alega que a Meta falhou porque não avisou usuários com antecedência, não foi totalmente transparente sobre a prática e não ofereceu um meio fácil e intuitivo de se opor à coleta de dados.
Por isso, a entidade alertou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio de um ofício.
O instituto entende que, se a violação for constatada, a Meta pode ser multada em até R$ 50 milhões por infração, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Meta, por sua vez, afirma que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, disse a companhia em 23 de junho.
Entenda
O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.
Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.
Após repercussão negativa, a empresa voltou atrás e decidiu adiar a mudança na Europa para seguir a determinação de seu regulador na região, a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês).
Mas a possibilidade ainda é prevista na política da empresa para o Brasil. “Usamos informações que estão publicamente disponíveis online e informações licenciadas. Também usamos informações compartilhadas nos produtos e nos serviços da Meta”, diz o documento.
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