Home Política Investigações sobre a tentativa de golpe no Brasil há 2 anos ainda buscam respostas

Dois anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, dados do Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizam até agora 70 presos definitivos, 78 provisórios e sete em prisão domiciliar. Foram abertas 1.552 ações penais e 371 acusados já foram condenados com penas variáveis, que podem chegar até 17 anos. Cerca de um terço (33,9%) dos acusados por crimes mais leves fizeram acordo. Quatro pessoas foram absolvidas por falta de elementos que os liguem aos atos golpistas, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, presas na época.

Os processos relativos aos atentados de 8 de janeiro estão sendo analisados pelo STF com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O volume é expressivo e por isso, os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual, um sistema eletrônico de votação, de modo que a pauta presencial não ficasse travada por 1.552 ações penais.

A depender do grau de participação, os réus respondem por crimes como incitação, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os estragos estão calculados em R$ 40 milhões.

Das ações penais no STF, 1.093 são por crimes simples, como aqueles acampados em portas de quartéis, e 459 por crimes graves, como a invasão dos prédios públicos. Os crimes simples podem fechar os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) – até o momento 527 termos foram firmados. O ANPP só vale para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

Em setembro de 2024, durante o julgamento do Pacote Anti-Crime, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avaliou que o número de acordos firmados está baixo. “Parece uma manifestação ideológica de se manter preso e ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo moderada”, analisou o ministro na ocasião.

O acordo oferecido aos acusados pelo 8 de janeiro previa o pagamento da multa de R$ 5 mil, dois anos sem redes sociais e um curso de formação democrática no Ministério Público.

Nos julgamentos, a maioria do colegiado vem decidindo pela condenação conforme o proposto pelo relator Alexandre de Moraes, como prisão e medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de autorização para porte de armas e obrigação de se manter no país.

As divergências vêm dos dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – André Mendonça e Nunes Marques. De uma forma geral, os dois entendem que os atos de 8 de janeiro não deveriam ser julgados pelo STF, mas sim por instâncias inferiores, não concordam com os crimes imputados aos réus e pedem penas menores às praticadas. Para os dois, as acusações são genéricas e não individualizaram os crimes.

Dessa forma, na avaliação do advogado e professor de direito penal do Ibmec, Taiguara Líbano, o STF vem dando uma resposta coesa aos atos de 8 de janeiro, criando o que ele chama de “jurisprudência de crise” diante da fragilidade institucional instaurada. Em sua análise, a resposta do STF “foi firme, adequada à gravidade do evento” e serve como forma de dissuadir práticas golpistas. Para ele, os processos precisam ser bem estruturados para evitar nulidades como as que ocorreram na Operação Lava-Jato.

A condução dos processos por Moraes vêm sendo criticadas sobretudo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e advogados de defesa dos réus, que alegam que Moraes não deveria conduzir os processos, que os crimes imputados e as penas são excessivas diante dos fatos.

Na opinião do advogado Ticiano Gadêlha, o STF age certo em punir os participantes do ato de 8 de janeiro, mas, não pode pesar a mão. Segundo ele, é preciso ter cuidado para não transformar os condenados do 8 de janeiro em mártires por excesso de punição. “A gente tem que ser guiado pela Constituição, não por instintos políticos ou por instintos individuais”, afirmou.

Já para Eloísa Machado, da FGV, as críticas à atuação de Moraes na condução dos processos de 8 de setembro já estão superadas por posições consolidadas no próprio tribunal nos julgamentos que já ocorreram e suscitaram essas dúvidas.

Mas, se por um lado, as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado feitas pela Polícia Federal avançaram até o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos, como o general Braga Netto – que está preso desde dezembro de 2024 por tentar atrapalhar as investigações –, por outro, ainda existem perguntas em aberto, especialmente sobre os financiadores. Nos inquéritos da PF há citações do envolvimento de possíveis empresários do agronegócio, mas sem estruturas de financiamento bem delineadas.

Por isso, as investigações continuam. A PF instalou uma verdadeira força-tarefa para identificar invasores, motivações, incitadores e financiadores. A Operação Lesa Pátria tornou-se permanente e já está na 29ª fase. Foram realizadas prisões, buscas e apreensões em 21 das 27 unidades federativas do Brasil – sendo em maior número em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal (confira mapa).