Home Acontece IX Congresso de Direito Tributário do IARGS debate assuntos polêmicos da área

O IX Congresso de Direito Tributário, uma parceria entre o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e a Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), aconteceu nesta quinta (06) e sexta-feira (07), em Porto Alegre. Ao todo, 22 palestrantes estiveram presentes em duas conferências e sete mesas de debate, tratando dos assuntos mais polêmicos que estão sendo debatidos em matéria tributária.

Nesta edição, o professor homenageado foi o Dr. Marciano Buffon, mestre e pós-doutor em Direito e professor de Direito Tributário na Unisinos, escolhido por unanimidade pela comissão organizadora do evento. Entre outros conferencistas, participaram Roque Carrazza e Humberto Ávila. A coordenadora-geral do congresso foi a advogada especialista e mestre em Direito Tributário Alice Grecchi, que é vice-presidente e diretora do Departamento de Direito Tributário do IARGS, com o apoio de Roberto Medaglia Marroni Neto, diretor-adjunto do Departamento.

De acordo com Alice, o encontro é de “extremo interesse” tanto para contribuintes quanto para o Fisco, os órgãos responsáveis por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária, pois traz luz aos assuntos polêmicos, que são as “angústias” dos profissionais da área. “O nono Congresso do IARGS tratou de questões importantes, inclusive as trazidas novamente ao debate após as decisões dos tribunais superiores, quando acreditava-se que já estavam pacificadas, trazendo inseguranças jurídicas”, comentou.

Ela lembrou ainda que os palestrantes convidados lidam diretamente com a matéria tributária, a qual tem sido divulgada na mídia, envolvendo o poder público e o setor privado. A exemplo disso, citou a Lei Complementar nº 194/2022, que implica na redução da arrecadação dos estados, “trazendo problemas para o poder público”. Segundo a coordenadora, foram abordados no evento assuntos de interesse municipal, estadual e federal, agregando uma gama de conhecimentos ao público de todos os segmentos do Direito Tributário.

Já Roberto informou que o Congresso foi idealizado em uma perspectiva multifacetada: “Ele tem por objetivo, na esteira de eventos anteriores, suscitar reflexões e debates, com painéis e conferências ministradas por profissionais de diversas áreas, abordando temas variados e atuais do fenômeno tributário, assuntos que são de interesse não só da comunidade jurídica, mas também de toda a sociedade civil e setores da economia”.

Palestras

“Estado e tributação na era do pós-pandemia”, “Tributação no Comércio Exterior”, “Direitos e deveres do contribuinte”, “Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em fundos fechados” e “Programas de incentivo à conformidade fiscal” são alguns dos temas que estiveram em pauta na capital gaúcha.

Outros pontos, muitas vezes controversos, que propõem a tributação no país e no exterior também foram abordados no congresso, a exemplo do ICMS no Comércio Exterior, o compliance aduaneiro e a criminalização do não recolhimento de tributos.