Home em foco Justiça Eleitoral vai enfrentar as “fake news” no período das eleições

Justiça Eleitoral implementou uma série de medidas para enfrentar a disseminação de desinformação, as chamadas “fake news”, nas eleições municipais de outubro deste ano. Entre as principais novidades estão a criação de um centro integrado e do disque-denúncia 1491 com esse objetivo.

Além disso, o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais foi regulamentado com a proibição das “deepfakes”, conteúdos que reproduzem artificialmente falas, imagens e vídeos.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, só será possível fazer uma análise completa sobre a eficácia dessas campanhas da Justiça Eleitoral ao longo do tempo, com base nos resultados. No entanto, ele reforça que as ações são fundamentais e necessárias no combate à “fake news”.

“As ‘fake news’ divergem com a premissa de liberdade de expressão. Para a democracia, é fundamental que o eleitor esteja votando consciente e ciente da veracidade daquelas alegações, daquilo que é dito. Nada mais corrosivo para a democracia contemporânea do que a informação falsa. Todos os investimentos, não apenas do Superior Tribunal Eleitoral (STE), mas também de toda a Justiça Eleitoral brasileira, que possa ser feito, que faça. Só teremos a democracia recuperada se tivermos segurança da veracidade da informação”, analisa o professor da UFF.

Confira as principais frentes de enfrentamento às mentiras eleitorais no pleito que vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação – Foi inaugurado em março deste ano, pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com o objetivo de atuar de maneira rápida e eficiente.

Além da desinformação eleitoral, o centro também vai combater discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral.

Sistemas de Alertas de Desinformação Eleitoral – uma das atribuições deste centro integrado é analisar e encaminhar rapidamente as denúncias feitas pelos cidadãos no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Criada em junho de 2022, a plataforma possibilita o registro de conteúdo suspeito em oito categorias, entre elas desinformação; discurso violento ou odioso; disparo em massa; grave perturbação do ambiente democrático; indício de comportamento inautêntico e recebimento de mensagem eleitoral de WhatsApp não solicitada.

Inteligência Artificial regulamentada – o TSE regulamentou de maneira inédita no início do ano, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024.

As principais decisões foram proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

A regulamentação proíbe, na propaganda eleitoral, conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, sob pena de cassação do registro ou do mandato.

Responsabilização de provedores – A resolução sobre propaganda eleitoral também impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Programa de Enfrentamento à Desinformação – Outra iniciativa é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que combate os efeitos nocivos das narrativas falsas contra a Justiça Eleitoral e seus representantes, o sistema eletrônico de votação e as diferentes fases do processo eleitoral.
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Disque-denúncia – O número 1491 foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber denúncias por ligações gratuitas sobre conteúdos mentirosos espalhados nas eleições. A ministra Cármen Lúcia explicou que a criação do canal visa promover maior agilidade ao trabalho executado pelo Ciedde e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais.