Home Geral Justiça suspende indenização de R$ 5 mil a usuários do WhatsApp e Facebook

A Justiça de Minas Gerais suspendeu uma indenização de R$ 5 mil a usuários das plataformas de redes sociais Facebook e WhatsApp que tiveram dados vazados entre os anos de 2018 e 2019. O total da ação, que englobava danos coletivos e individuais, ultrapassava os R$ 20 milhões.

As empresas que gerenciam as redes sociais haviam sido condenadas em duas ações civis públicas a pagar a indenização por dano moral coletivo após um vazamento de dados como e-mails, telefones e outras informações pessoais que teriam sido usadas por hackers criminosos.

Nos dois processos, ficou fixado que a Meta, empresa gerenciadora das plataformas, deveria indenizar em R$ 5 mil usuários prejudicados pelo vazamento de dados, e, em âmbito coletivo, pagar o valor de R$ 10 milhões.

Para ter direito à compensação, cada usuário deveria buscar um advogado e entrar com uma representação na justiça. Bastaria que o indivíduo comprovasse que tinha uma conta no Facebook entre 2018 e 2019 para ter acesso. Ela não precisaria ser ativa, apenas existente na rede social durante o período a que o processo se refere.

No entanto, o recurso apresentado pelo Facebook fez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender a decisão. O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, destacou que as informações que foram vazadas não são dados pessoais sensíveis, mas apenas comuns.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afirma que dados sensíveis são os relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.

O pedido inicial foi protocolado pelo Instituto de Defesa Coletiva, que vai recorrer da decisão.

Em nota, o órgão afirma que, apesar de respeitar a decisão, entender que “há questões técnicas que não foram observadas e que aferam o resultado da decisão”.

Vazamentos

O primeiro vazamento aconteceu em setembro de 2018. Na oportunidade, hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais dados acessados: gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.

Em dezembro daquele ano, houve um novo vazamento, desta vez de fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories. O número de vítimas ultrapassa 6 milhões de internautas.

Senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostas em abril de 2019.

Outro vazamento é referente ao aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook, o Messenger. O Facebook contratou funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem sua anuência.