Home Colunistas Lição de Casa

Todos sabem o que deve ser feito. A pergunta é se o governo está disposto a sacrificar sua popularidade com as medidas que necessariamente devem ser tomadas. É preciso cortar gastos, equilibrar as contas públicas e enviar sinais claros de que em Brasília existe compromisso fiscal. Entretanto, é preciso ir além e trabalhar em uma série de reformas capazes de devolver confiabilidade ao Brasil.

Esta é a lição de casa que os brasileiros esperam do governo em 2025. Para isso é necessário mirar no médio prazo, acreditando que uma economia equilibrada é capaz de produzir mecanismos de bem-estar por meio da geração de empregos e renda. Algo necessário para ajustar os rumos do Brasil.

Para além disso, é preciso trabalhar em um arcabouço de reformas que tornem o país atrativo para o investimento estrangeiro limpo, seguro e de qualidade. A adoção de alguns mecanismos já provados como efetivos por outras nações podem ajudar, como aqueles já implementados por países que integram a OCDE. O primeiro, que deveria ser prioridade para o governo brasileiro, é uma legislação que crie um ambiente propício para a entrada de investimentos sadios, reposicionando o Brasil na esfera internacional.

A legislação ideal para esta recolocação internacional do país é a adoção de mecanismos de verificação ou instrumentos de avaliação de investimento estrangeiro. O estudo mais recente realizado pela OCDE registra que nos últimos três anos houve aumento de 50% na implementação deste tipo de arcabouço legal ao redor do mundo. O impacto global desta medida é arrebatador: países com algum tipo de instrumento de avaliação de investimento estrangeiro controlam atualmente mais da metade do fluxo global de investimento direto e 3/4 do seu estoque total. Desde 2005, 101 países passaram a adotar este tipo de legislação. Infelizmente o Brasil ainda não faz parte deste grupo.

Outro mecanismo essencial, este já em tramitação no parlamento, é a aprovação de lei que disciplina as regras de atuação da sociedade em seu direito de ser ouvida pelos poderes públicos, uma ferramenta legítima e necessária em qualquer democracia. Este instrumento, popularmente conhecido na esfera internacional como lobby, no Brasil se chama de relações institucionais e governamentais, profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho na Classificação Brasileira de Ocupações com 91 competências em oito diferentes áreas.

A OCDE sugere que transparência, integridade e eficácia são fatores que estimulam a adoção de leis do lobby, algo fundamental para atração de investimentos estrangeiros sadios. Empresas com eficazes sistemas de governança e compliance sentem-se muito mais protegidas em atuar em nações com arcabouços legais que disciplinam o lobby e que possuam sistemas de verificação de investimento estrangeiro, pois assim possuem a certeza de estarem atuando em locais com elevado grau de segurança jurídica. A aprovação de legislações neste sentido seriam um salto enorme para o país.

O caminho é nos transformarmos em um país confiável, com um sistema jurídico moderno, adequado aos melhores parâmetros internacionais, ao mesmo tempo que as contas públicas oferecem uma estabilidade sadia, produzindo confiança. Esta é a lição de casa para 2025.

(Márcio Coimbra — cientista político)