Home Geral Ministério da Fazenda pretende iniciar discussões no Senado para impedir que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado ultrapasse 26,5%

O Ministério da Fazenda pretende iniciar discussões no Senado para tornar mais efetiva a trava que impede a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassar 26,5%. O mecanismo foi colocado no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o limite foi bem-visto pela pasta, especialmente após os deputados ampliarem a lista de produtos que terão isenção ou cobrança de imposto menor no novo sistema tributário.

Por sua vez, a equipe econômica também entende que o texto precisa ser alterado para prever mecanismos que sejam capazes de assegurar que a trava, de fato, será cumprida. O plano foi revelado pelo jornal Valor Econômico, e confirmado pelo jornal O Estado de S. Paulo com pessoas que acompanham as discussões.

O teto foi incluído no relatório da regulamentação da reforma no próprio dia da votação, sem muita margem para um debate aprofundado em torno do mecanismo. A limitação na alíquota surgiu em meio às pressões finais do lobby de diversos setores que queriam um tratamento privilegiado na tributação, como o agronegócio. Como várias novas exceções entraram no texto – como a isenção para as carnes –, a alíquota-padrão tende a ficar maior.

O economista e tributarista Eduardo Fleury, fundador do escritório FCR Law, estimou que a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e outras alterações aprovadas pelos deputados podem fazer com que a alíquota do IVA no País se torne a maior do mundo.

As contas ainda são preliminares, mas, de acordo com ele, a alíquota deve chegar a pelo menos 27,2% – acima dos 27% da Hungria, hoje a maior do mundo. O Ministério da Fazenda informou que está atualizando os cálculos com as mudanças feitas na Câmara, mas que ainda não há data prevista para a nova projeção.

A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Fleury considera, no entanto, que esse dispositivo não garante que a alíquota fique dentro do patamar previsto, já que a lei exige apenas que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

A ideia da equipe econômica é negociar para que a regulamentação do IVA já preveja um texto programático com o que deverá ser feito se a alíquota superar os 26,5%. A lei poderia desde já, por exemplo, prever a revisão de excepcionalidades dadas a setores específicos, e em qual ordem essa reavaliação deveria ser feita. O entendimento é de que não adianta a legislação impor uma trava para a alíquota e não apontar de que forma o excesso deve ser combatido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.