Home Economia Ministério da Fazenda reduz para R$ 25 bilhões a previsão de perda de receita com isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais

O Ministério da Fazenda reduziu a estimativa da perda de receita com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Agora, a previsão é de que a mudança gere uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões, e não mais de R$ 35 bilhões, conforme divulgado no fim do ano passado.

A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. O governo trabalha com a expectativa de enviar o projeto ao fim de março ao Congresso.

A renúncia fiscal precisará ser compensada e, para isso, o governo quer efetivar a cobrança de um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A taxa será progressiva e pode chegar até 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Outra medida de compensação cogitada pela equipe econômica, agora descartada, foi o fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente.

Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, foi contra a proposta e o governo não enviará mais essa medida ao Congresso. Em nota, a Fazenda afirmou que a iniciativa chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões “a pedido do presidente Lula”. “Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, explicou a pasta.

Já o desenho da tributação dos mais ricos vem sendo antecipado por Haddad em entrevistas. A fórmula elaborada pela Fazenda vai considerar, por exemplo, os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo.

A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos. Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido.

“Se já está com alíquota efetiva de acordo com padrão, você vai continuar isento porque sua empresa está pagando. Mas, se ninguém está pagando, aí tem que incidir IR […]. Eventualmente, uma pessoa que recebe dividendos vai continuar não pagando”, explicou Haddad em entrevista concedida à CNN Brasil em janeiro.

Auditores contra

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota para classificar o limite de isenção do IR para aposentados com moléstia grave como uma medida “desnecessária e inconstitucional”. A entidade avaliou que a mudança representaria “indiscutível injustiça fiscal”, porque não se trata de um privilégio tributário, mas de uma medida para garantir condições dignas a essas pessoas.

“É teratológico tributar acometidos de moléstias graves e permitir que recebedores grandes rendimentos não contribuam segundo suas capacidades”, dizia a nota. Depois disso, a Fazenda divulgou que não levaria mais a iniciativa para frente a pedido de Lula.

Quando divulgou a medida, a equipe econômica argumentou que o benefício é previsto em lei somente para proventos de aposentadoria ou para quem está na reserva de militares. Contudo, a isenção acabou se expandindo também para trabalhadores ativos pela proliferação de liminares na Justiça. Combinado a isso, decisões judiciais acabaram ampliando também o que é considerado “moléstia grave” para além do que está previsto na legislação, disseram interlocutores à época. (Estadão Conteúdo)