Por Redação Rádio Pampa | 16 de junho de 2022
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pedindo que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita retirada ilegalmente da Terra Indígena (TI) Yanomami e apreendida em fiscalizações seja direcionado a indígenas.
Segundo o Ministério, a ANM pretende leiloar os minérios extraídos de terras indígenas e revertê-los como receita própria a ser consignada no orçamento geral da União. A ação com pedido de tutela provisória pede a obrigatoriedade do repasse.
O objetivo da ação é garantir a destinação dos recursos aos povos indígenas por meio da realização do leilão, com edital publicado no máximo em 30 dias pela agência.
A Funai e a União devem apresentar um plano de aplicação dos recursos em ações, programas, aquisição, manutenção ou operação de equipamentos necessários para efetivação da desintrusão da TI Yanomami e para a proteção de territórios indígenas em Roraima.
Em maio, o já havia MPF recomendado que a ANM e a Funai direcionassem os recursos arrecadados. Mas, segundo o órgão, a agência não se manifestou em pedidos prévios sobre a destinação dos bens aos indígenas.
Para o órgão é categórico que a verba não seja usada para pagamento de pessoal ou outras despesas correntes pois isso beneficiaria unicamente a União. De acordo com o MPF, seria contraditório que a União, responsável pela proteção das terras indígenas, acabasse sendo beneficiada pela atividade ilegal.
“O fato é que não há como se afastar a comunidade indígena da destinação do proveito econômico gerado a partir da exploração ilícita de recursos extraídos do referido território, sobretudo ao se considerar o maior potencial destrutivo, do ponto de vista socioambiental, do exercício de atividade de garimpo de modo ilegal e clandestino, muitas vezes mediante emprego de mercúrio e de técnicas que incrementam o rastro de destruição característico e intrínseco da atividade de mineração”, disse.
Cassiterita
Entre janeiro de 2021 e maio deste ano, foram apreendidos mais de 200 mil quilos do minério cassiterita em Roraima. A substância é usada na indústria e se tornou um subproduto do garimpo no estado devido a fácil extração e alta demanda de mercado.
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 15 milhões em ouro e cassiterita durante operação na capital.
Conforme o MPF, a maior parte do material foi retirado da Terra Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares de Roraima ao Amazonas
O texto destaca que entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo na região. A atividade ilegal atingiu uma área de 10,86 quilômetros quadrados. O levantamento também indica que em janeiro deste ano, foram 216 alertas de extração mineral.
No Ar: Pampa Na Tarde
