Por Redação Rádio Pampa | 6 de março de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ampliação do prazo de resposta da defesa do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Moraes é o relator na Corte do caso que trata da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista.
O magistrado já havia negado o pedido dos advogados de Braga Netto, mas eles entraram com um recurso. Novamente, Moraes negou a extensão de prazo e, dessa forma, a equipe tem até sexta-feira (7) para responder à denúncia.
Além disso, a defesa voltou a alegar não ter acesso a todos os documentos necessários. No entanto, o relator disse que os advogados já possuem “o amplo acesso aos elementos de prova já documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”. Moraes encaminhou os autos para a PGR se manifestar em até cinco dias.
Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.
Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HD recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.
Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.
O mesmo aconteceu com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, também denunciado pela Procuradoria na tentativa de golpe de Estado. Os advogados pediram 83 dias para responder, tempo utilizado pela PGR para montar a denúncia.
O ministro negou e pediu manifestação da Procuradoria, que endossou a decisão de Moraes contra a ampliação, por inexistência de “previsão legal”.
Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Com informações dos portais de notícias Agência Brasil e CNN Brasil.
No Ar: Pampa Na Tarde
