Home Política Ministro Cristiano Zanin manda bloquear R$ 1,8 milhões e afasta servidoras em caso de venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão dos alvos de operação desta sexta-feira (20) contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Mato Grosso. O valor é referente ao suposto dano que teria sido causado pelo caso.

A medida atinge o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e as servidoras do tribunal Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do magistrado, e Alice Terezinha Artuso, conforme informou o STF.

A decisão do ministro, que está em sigilo, atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ferreira Filho já estava afastado do cargo pela investigação. Zanin rejeitou um pedido de prisão do magistrado, seguindo manifestação da PGR. O ministro, no entanto, determinou o afastamento de Maria de Lourdes e de Alice Terezinha.

A PF deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação que apura venda de sentenças. As investigações apontaram diversas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com intuito de acobertar a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos.

Terezinha foi alvo de busca e apreensão em sua casa, em Cuiabá (MT). Foram apreendidos celulares, tablets, computadores e outros dispositivos. Ela e Maria de Lourdes estão proibidas de deixar o País. De acordo com dados levantados pela PF, há indícios de que Alice Terezinha teria recebido R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha o advogado Roberto Zampieri como sócio. A servidora seria uma intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos.

Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Em seu celular, foram encontradas informações que levaram às suspeitas sobre a negociação de sentenças. Segundo informações do Supremo, uma das transações identificadas pela investigação mostrou que Alice pagou uma parcela da compra de uma motocicleta no valor de R$ 25 mil, possivelmente em favor de João Ferreira Filho.

Também foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador. A PF também apontou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis em relação ao desembargador João Ferreira Filho e sua esposa.

Apesar de o recesso no STF ter começado nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin vai continuar atuando nos processos relacionados à investigação sobre venda de sentenças. O caso foi o único que magistrado comunicou à presidência do Supremo que permaneceria responsável por decisões, durante o período de férias do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro.

As suspeitas envolvem magistrados dos tribunais de justiça do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além de gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo as investigações, inicialmente reveladas pela revista “Veja”, um grupo de advogados e lobistas, com auxílio de funcionários dos gabinetes, compravam e vendiam decisões judiciais. As apurações sobre os casos nos diferentes tribunais se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.