Home Política Ministro do Supremo Alexandre de Moraes manda soltar aliado de Bolsonaro que tentava comprovar que não fugiu para os Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (9) a soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins tentava provar ao magistrado há seis meses que não havia viajado a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, no fim de 2022.

Na decisão, Moraes determinou que Martins utilize tornozeleira eletrônica, fique proibido de se ausentar da comarca e acessar as redes sociais, além de ter o cancelamento do passaporte e a suspensão de eventual porte de arma.

Há dez dias, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela liberdade do ex-assessor, apontado não haver provas de que ele saiu do País nesse período, o que seria um dos motivos da decretação de sua prisão preventiva pelo ministro.

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet citou, por exemplo, os dados de geolocalização obtidos do celular de Martins, que “parecem indicar com razoável, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

A operadora de telefonia Tim encaminhou a Corte a geolocalização do aparelho, mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília. O documento foi juntado ao inquérito em que Martins é investigado.

O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.

Desde a prisão, o ex-assessor já havia enviado a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.

No mês passado, ele apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.

“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do voo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extraoficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.

Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022.

Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A admissão teria acontecido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.