Por Redação Rádio Pampa | 24 de janeiro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou à defesa do general Walter Braga Netto um requerimento para ter acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação sobre a tentativa de golpe. A decisão de Moraes é da última terça-feira (21).
Entre os arquivos solicitados estão trechos da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, cuja parte do conteúdo permanece sob sigilo.
No requerimento apresentado ao STF, o advogado do oficial, José Luis Oliveira Lima, argumentou que o pedido foi feito “demonstrando a necessidade desta Defesa receber cópia de todos os elementos produzidos durante a investigação, para garantir o devido exercício do direito de defesa”.
Moraes, no entanto, negou com a justificativa de que o pedido foi considerado prejudicado, alegando que “o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente, de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte.”
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa está preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça. Após a prisão, o militar, indiciado por participação na tentativa de golpe, trocou de advogado.
Delação de Cid
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nessa sexta-feira (24) um pedido da defesa de Braga Netto para ter acesso à delação do ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Neto, criticou a decisão do ministro do Supremo: “O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”
Cid ,em depoimento à Polícia Federal em fevereiro passado, afirmou que o general procurou seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para supostamente se informar sobre sua colaboração premiada.
Eis a íntegra da nota de Oliveira Lima:
“Respeito a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Policial Federal têm acesso ao acordo. Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendados. Vou agravar dessa decisão. O STF já decidiu que é direito do investigado ter acesso à íntegra da delação homologada, inclusive das tratativas, para exercer devidamente sua defesa. O General Braga Netto esta preso há mais de 30 dias, sem acusação formal, e ainda não teve acesso à delação. O direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado, repito, nosso cliente está privado da sua liberdade e do direito de se defender. ” Com informações dos portais de notícias CNN Brasil e O Globo.
No Ar: Pampa Na Madrugada
