Por Redação Rádio Pampa | 30 de agosto de 2023
Um estudo inédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que a plataforma “Preço de Referência da Nota Fiscal Eletrônica [PRNF-e]” – ferramenta criada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) – permite economia significativa na compra de medicamentos e outros itens farmacêuticos pelo governo gaúcho. O montante é de até R$ 3,6 milhões por ano.
O montante equivale a 4% da despesa média da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) a cada 12 meses, concluiu a pesquisa. Foram analisados na conta os impactos sobre um conjunto de mais de mil produtos, conforme explicado na íntegra do documento – disponível em fazenda.rs.gov.br.
A maior redução de custos foi observada entre os remédios mais caros, cuja oferta de fornecedores é menor e a demanda por parte das instituições púbicas também é reduzida. Nesse segmento, a informação sobre o preço de referência baseado no mercado levou a uma redução média nos custos de até 17,2 pontos percentuais.
Também foi possível identificar reduções de despesa no grupo de medicamentos mais baratos. O impacto estatístico, porém, é menos significativo.
Conforme demanda, a ferramenta de precificação da Sefaz fornece aos setores de compras da administração direta e indireta um valor de mercado, com base na consulta às transações comerciais realizadas entre empresas registradas em NF-e. Esse preço serve então de base no processo licitatório e evita inclusive a aquisição de itens superfaturados ou com sobrepreço.
Além do preço de referência, a Sefaz fornece uma análise de economia de escala, que identifica se pode haver redução de custos conforme o volume de compras pretendido pela Secretaria Estadual. De acordo com a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a PRNF-e qualifica ainda mais a eficiência alocativa dos recursos públicos.
“Trata-se de um modelo exemplar de qualificação do gasto público, que utiliza a vasta base de dados das notas fiscais eletrônicas para evitar a aquisição de produtos superfaturados ou sobreprecificados. É uma ação que proporcionado resultados expressivos de economia para o erário público do Estado”.
Ampliação
Realizada por Ana Lucia Dezolt, José Martinez-Carrrasco, Otavio Conceição, a pesquisa comparou dois aspectos: as licitações realizadas pela SES (maior compradora de fármacos no Rio Grande do Sul) e os preços finais de aquisições de medicamentos realizadas entre 2013 e 2015 por órgãos públicos estaduais e municipais.
A análise confrontou o custo final dos produtos antes e depois do uso da plataforma de precificação. E os pesquisadores concluem que o uso da ferramenta PRNF-e é fundamental para melhorar a eficiência das compras públicas.
O estudo sugere aos gestores públicos a ampliação de mecanismos semelhantes à ferramenta, pois isso contribui para diminuir a assimetria de informações de preços na condução de licitações: “Os impactos potenciais são enormes. No mundo inteiro, são gastos quase US$ 11 trilhões em compras anualmente – portanto, uma economia de apenas 1% pode chegar a US$ 110 bilhões economizados”.
NF-e
Desenvolvida pela equipe da Divisão de Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado (vinculado à Sefaz), a plataforma foi consolidada como ferramenta de precificação nas licitações após a publicação da Instrução Normativa nº 1/2018, que recomendou o uso nos processos de compras públicas do Estado.
O projeto integra a Política de Eficiência do Gasto Público, implementada pelo Decreto nº 50.183/2013 e que já proporcionou uma economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos gaúchos nos últimos oito anos.
Desde 2020, a PRNF-e vem recebendo melhorias com aporte financeiro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II). Os recursos do BID servirão para concretizar a ampliação da base de dados da plataforma e a criação de um ranking da qualidade de produtos.
Recentemente, também no âmbito do Profisco II, o projeto ganhou o reforço da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o desenvolvimento de novos blocos de algoritmo.
(Marcello Campos)
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