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Combate ao trabalho escravo

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomou as atividades aprovando o pedido de audiência pública sobre o caso dos 206 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão na Serra Gaúcha, solicitado pela deputada Luciana Genro (PSOL). Presidido pela deputada Laura Sito (PT), o colegiado ouvirá órgãos públicos e privados envolvidos.

Combate ao trabalho escravo II

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul, Ana Lúcia Stumpf Gonzales, já foi ouvida pela Comissão e sugeriu que a audiência pública sobre a atuação nas vinícolas inclua outras cadeias produtivas. Ana Lúcia afirma que há um padrão de adoecimento de trabalhadores de outras atividades temporárias que são realizadas na região.

Combate ao trabalho escravo III

A questão dos trabalhadores resgatados também foi abordada pelo presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Durante a reunião com o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, e lideranças da vitivinicultura, Victorino sugeriu que uma investigação minuciosa seja realizada para identificar responsáveis. Segundo ele, “é necessário evitar que se jogue sobre uma região inteira uma responsabilidade genérica, que só atende a interesses políticos rasteiros”.

Participação feminina

A deputada Delegada Nadine escolheu o tema “Mulheres na Segurança Pública” como tema de seu primeiro pronunciamento durante o Grande Expediente. Nadine prestou homenagem às mulheres, destacando que uma série de paradigmas tiveram de ser rompidos por aquelas que atuam neste setor. A deputada do PSDB desejou às colegas do plenário “a participação plena e efetiva de oportunidades em espaços de liderança, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e em todos os níveis”.

Infância e adolescência em foco

A visibilidade às crianças e adolescentes no Mercosul e o apoio à conclusão da Hidrovia da Lagoa Mirim estão entre as pautas prioritárias de discussão da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais neste ano. Na primeira reunião do grupo no parlamento em 2023, a presidente Adriana Lara (PL) salientou que os problemas são muitos, mas que a Comissão deverá “eleger os prioritários e enfrentá-los de forma resolutiva, buscando o apoio dos governos estadual e federal”.

Inaceitável

A execução integral do auxílio emergencial gaúcho foi cobrada na tribuna da Assembleia gaúcha pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). Segundo ele, a proposta criada em 2021, pelo governo estadual, como resposta aos danos econômicos e sociais da pandemia, apresentou resultados decepcionantes até o momento. Oliveira ressaltou que dos quatro grupos previstos para receberem recursos, apenas dois foram contemplados, uma situação que considera “inaceitável, em se tratando de um programa que leva a palavra emergencial no nome”.

Quebra de promessa

A possibilidade da cobrança de pedágio na RS-118 foi chamada de “quebra de promessa” pela deputada Stela Farias. De acordo com a parlamentar do PT, o governador Eduardo Leite assinou um documento no qual se comprometia em não realizar essa implementação. Stela chegou a afirmar que Leite “demonstrou mais uma vez que não tem palavra”.

Volta por cima

Buscando acolhimento, amparo e fortalecimento às mulheres em todas as esferas, o deputado Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou o programa “Volta por Cima”. A iniciativa busca prestar atendimento especializado à mulheres vítimas de violência doméstica e assédio sexual no RS. Dentre as medidas, estão oferecimento de abrigo e refeições, acompanhamento médico, capacitação profissional e encaminhamentos para o mercado de trabalho, entre outras ações.

IPE Saúde

Um assunto que terá atenção especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular neste ano, será o IPE Saúde. Dr. Thiago Duarte (União), presidente do grupo, agendou o tema para a próxima reunião. Na ocasião, será apresentado um relatório sobre a situação financeira do plano de saúde que atende cerca de 1,2 milhão de gaúchos, precedendo uma audiência pública sobre o tema.

Dossiês da educação

Os dossiês organizados pela atual presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Sofia Cavedon (PT), foram apresentados ao Ministério Público do RS. Durante audiência com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Casarotto, Cavedon mostrou os documentos que contém as necessidades da rede de ensino e o balanço do Plano Estadual de Educação.