Home Variedades Nova lei da Califórnia, nos Estados Unidos, libera ruas para a prostituição

A partir de 1º de janeiro de 2023, as ruas das cidades da Califórnia estarão liberadas para as trabalhadoras e trabalhadores do sexo exercerem sua profissão. Uma nova lei estadual “elimina da legislação o crime de ‘fazer ponto’ (loitering) em espaços públicos, com a intenção de cometer prostituição”. Mas não legaliza a prostituição.

Crime de loitering (que significa vadiar em área pública ou privada, como em estacionamentos) e crime de prostituição, como se diz nos EUA, são, na verdade, contravenções penais, na categoria da perturbação da ordem pública.

Na Califórnia, tais contravenções são puníveis com até seis meses de cadeia e multa de US$ 1 mil. Nos demais estados, onde a prostituição é ilegal, as penas são similares. Mas dificilmente a polícia se empenha em prender os contraventores.

A prostituição é ilegal em 49 dos 50 estados dos EUA. Apenas o estado de Nevada, onde fica Las Vegas, legalizou a prostituição, parcialmente: ela só pode existir em bordéis regulados. Atualmente, existem bordéis ativos em oito condados do estado.

As leis que proíbem a prostituição são todas estaduais (não existem lei federal para isso) e são aplicáveis tanto a trabalhadoras do sexo, como a seus clientes. A nova lei da Califórnia reforça a condenação a gigolôs, “madames” e traficantes humanos, ao destacar:

“É ilegal para uma pessoa fazer qualquer coisa do seguinte: 1) dirigir, supervisionar, recrutar ou, de qualquer forma, ajudar outra pessoa a violar a lei; 2) coletar ou receber toda ou parte da receita obtida do ato ou atos de prostituição cometido(s) por outra pessoa, em violação da lei.”

Apesar de proibida, a prostituição corre solta nos EUA, em todas as suas categorias. Existem trabalhadoras do sexo de rua, de bordéis, strip clubs e outros estabelecimentos. E existem as que atendem por telefone (call girls) e as acompanhantes de luxo independentes ou empregadas por agências de escorts — como em muitos outros países.

A polícia não se empenha muito em prender trabalhadoras do sexo por uma razão: tem mais o que fazer. E também porque é uma operação complicada: para efetuar uma prisão, o policial tem de receber uma oferta de sexo por dinheiro, testemunhada por uma pessoa confiável.

No passado, a prostituição era liberada nos EUA. Trabalhadoras do sexo chegavam a acompanhar operações militares, para satisfazer os soldados. Em uma época, passou a ser definida como vadiagem (vagrancy).

O combate à prostituição só se fortificou em janeiro de 1917, quando uma assembleia popular para discuti-la atraiu 27 mil pessoas (7 mil dentro de um salão e 20 mil do lado de fora) em São Francisco, Califórnia. Cerca de 300 prostitutas pediram tolerância, com o argumento de que eram forçadas a se prostituir pela pobreza.

O pastor Paul Smith, que liderou a assembleia, lhes perguntou se elas topariam trabalhar por um salário de US$ 8 a US$ 10 por semana. A resposta delas foram risadas zombeteiras, segundo a Wikipédia. Nesse momento, perderam a simpatia do público. A polícia fechou cerca de 200 casas de prostituição logo depois.

A Califórnia vem amenizando a legislação contra a prostituição nas últimas duas décadas. Em 2013, as trabalhadoras do sexo foram incluídas no fundo estadual de compensação a vítimas. As que forem vítimas de estupro ou de violência passaram a se beneficiar do programa.

Em 2016, uma nova lei proibiu a polícia de denunciar pessoas com menos de 18 anos por prostituição. Em 2019, outra lei proibiu a polícia do estado de usar a posse de camisinhas como prova (ou causa provável) para efetuar uma prisão. Neste ano, aprovou a lei que libera as ruas para as trabalhadoras do sexo.

Está na pauta, um projeto de lei para descriminalizar a prostituição, mas essa é uma proposta legislativa que deve ficar na gaveta por mais tempo: não há clima político-religioso no país para tentar a aprovação da medida, por enquanto. Assim, a profissão continuará a existir apenas extraoficilamente.