Home Economia Nova Lei Geral do Turismo moderniza e pode impulsionar o setor

O turismo brasileiro ganhou um importante impulso com a sanção da Lei nº14.978/2024, a Nova Lei Geral do Turismo (LGT). Aguardado por anos, o marco regulatório traz inovações voltadas à modernização e ao fortalecimento do setor. Ao todo, são 175 alterações e 61 revogações de dispositivos de outras legislações vigentes, entre outras mudanças.

“A nova LGT atualiza e faz a adequação da legislação às novas dinâmicas globais do setor, com a desburocratização de procedimentos, a melhoria do ambiente de negócios e uma série de avanços para impulsionar o desenvolvimento da atividade turística no Brasil”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira.

A nova LGT contém medidas que promovem o desenvolvimento sustentável. Um dos principais focos, segundo o Ministério do Turismo (MTur), é a integração de comunidades locais e populações tradicionais ao desenvolvimento turístico, ajudando na preservação e na promoção de atrativos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e cultural e gerando novas oportunidades de emprego e renda para essas populações.

Os benefícios a pequenas e médias empresas envolvem o reconhecimento de hostels (albergues) como meios de hospedagem; a regularização da atuação de produtores rurais ou agricultores familiares que prestam serviços turísticos; e a decisão de que agências de turismo que operam diretamente com frota própria de veículos cumpram exclusivamente requisitos da legislação federal.

“As pequenas e médias empresas também são beneficiadas pela simplificação de processos e a redução da burocracia, inclusive para o registro no Cadastur”, salientou Celso Sabino.

Alguns documentos, que atualmente são exigidos por lei, deixarão de ser solicitados para a efetivação do cadastro no MTur, por serem redundantes, desnecessários, ou já terem sido validados por outros órgãos públicos.

Para garantir que a nova lei atenda às necessidades das diferentes regiões do Brasil, considerando suas particularidades turísticas, o MTur promete mudanças na categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, permitindo que cada cidade seja atendida conforme o seu nível de desenvolvimento, suas peculiaridades e especificidades.

“A nova legislação também aprimora os objetivos da Política Nacional de Turismo. O texto inclui o estímulo à participação e ao envolvimento de comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística, a fim de promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação de suas identidades culturais”, acrescentou o ministro.

Conheça o Brasil

As mudanças incluem também medidas para a promoção do turismo doméstico e o incentivo ao turismo interno. Uma delas é a consolidação do programa “Conheça o Brasil”, que estimula os brasileiros a viajarem pelo próprio país. Além disso, há o incentivo ao turismo cívico, garantindo a visitação pública de espaços considerados atrativos turísticos, especialmente por estudantes. Sabino explica que essa medida busca educar e conscientizar as novas gerações sobre a importância do patrimônio histórico e cultural do país, promovendo o turismo interno em várias regiões.

Outra medida visa à manutenção e ampliação do papel do Serviço Social do Comércio (Sesc) como agência de turismo e meio de hospedagem para comerciários, a fim de fortalecer o turismo social. “Essa ação facilita o acesso de trabalhadores à atividade turística no Brasil, promovendo a inclusão social e o turismo doméstico de forma acessível”, destacou o ministro.