Home em foco Nova previsão de salário mínimo enviada ao Congresso

Quando se aproxima o final do ano, iniciam as especulações sobre o novo salário mínimo. As expectativas e previsões já começam a ser anunciadas e o Governo precisa enviar a previsão para o Congresso, para que ele seja incluído no Orçamento. O piso salarial nacional é essencial para definir o mínimo que trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS e BPC recebem. O reajuste é devido todos os anos para compensar perdas monetárias e não pode ser menor que os índices de inflação. Para 2025, o Orçamento já foi enviado ao Congresso.

Na sexta-feira (dia 30), o Governo enviou ao Congresso o Orçamento para o ano de 2025. O texto detalha os gastos e receitas do Governo para o ano que vem. Dentre os valores, o novo valor do salário mínimo.

Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.412. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o novo valor será de R$ 1.509, levando em conta a projeção da inflação. Anteriormente, o reajuste previsto era de R$ 1.502, conforme indicado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Caso a nova previsão de reajuste seja confirmada, o novo valor representará uma alta de 6,87% em relação ao piso atual.

O novo valor servirá como base para pagamento dos trabalhadores com carteira assinada, dos beneficiários do INSS (aposentados, pensionistas, dentre outros) e quem recebe BPC. Esse aumento é muito importante, principalmente porque muitos beneficiários possuem apenas o valor recebido como renda. Mas, o aumento baseado apenas na inflação não gera um ganho real, sendo apenas uma reposição.

O novo valor começa a valer em janeiro e o primeiro pagamento com o reajuste começa em fevereiro. Até lá, ainda pode haver mudanças no piso salarial.

Nova regra

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025 enviado ao Congresso prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.