Home Política O que o governo avalia mudar no vale-refeição? Entenda por que tem efeito no preço dos alimentos

Parada desde 2022 no governo federal, a regulamentação do mercado de vale-alimentação e vale-refeição é uma das propostas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse avaliar para reduzir o custo da alimentação fora de casa. O tema entrou na lista de tarefas da equipe econômica após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionar ministros para encontrar soluções para debelar a inflação dos alimentos, temendo os efeitos sobre a popularidade do seu governo.

As empresas do segmento, porém, afirmam que custos não estão sendo considerados.

Como funciona hoje?

Atualmente, os restaurantes e os supermercados pagam uma taxa cobrada a cada operação que varia de 6% a 13% do valor da refeição ou da compra, um percentual muito acima do praticado no mercado de maquininhas, de 1% a 2% a depender se a compra for no débito ou no crédito.

Isso ocorre porque o serviço de benefícios de alimentação é concentrado em quatro grandes empresas de tíquetes (VR, Sodexo, Alelo e Ticket), que detêm 80% do mercado. Além de emitir os cartões, elas são responsáveis por credenciar os restaurantes e os supermercados. Cada uma delas tem a sua própria rede e suas próprias maquininhas, o que implica custos que se sobrepõem e aumentam as taxas cobradas dos estabelecimentos.

Os lojistas, por sua vez, empurram esses custos para o preço das refeições, tornando a alimentação fora de casa mais cara. Por isso, a regulamentação em discussão pretende aumentar a competição e baixar os preços neste segmento.

O tema chegou a Lula em uma reunião com representantes do setor de alimentos e de supermercados em novembro. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou uma proposta de ampla reformulação deste mercado, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões por ano, segundo a entidade.

Quem regula este mercado?

O ponto central é entregar este mercado à regulação do Banco Central, o que obrigaria as empresas que atuam no setor a operar segundo as regras que já valem para as instituições financeiras.

O argumento é que os arranjos financeiros que operam as maquininhas seguem regras para lidar com os lojistas. Por exemplo, não podem cobrar mais do que 0,70% em operações com recursos pré-pagos (como é o caso do VA e do VR), têm que repassar os recursos aos lojistas em até dois dias após a venda e são obrigadas a oferecer contratos padronizados, que não permitam que taxas extras sejam cobradas.

Hoje, por exemplo, as empresas de tíquete cobram além da taxa de administração, uma taxa sobre a transação, outra de anuidade e outra caso o lojista queira antecipar os recebíveis que terá com as vendas em VR ou VA. Tudo isso é repassado ao trabalhador.

A Abras também sugeriu a Lula que inserisse a Caixa neste mercado, a fim de criar uma competição estatal com as empresas de tíquete na oferta do serviço, forçando uma queda nas taxas. O argumento é que a origem dos recursos do VA e do VR é de renúncia de impostos.

(Estadão Conteúdo)