Home Educação Os motivos que levaram o Ministério da Educação a acabar com as escolas cívico militares

O governo federal decidiu encerrar com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A nota técnica que embasou a descontinuidade do Pecim, avaliou que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas, comprometeu recursos que poderiam ser mobilizados em outras prioridades e questionou a capacidade de o modelo solucionar problemas do ensino público no Brasil.

Em um dos trechos mais duros, o documento chega a afirmar que os investimentos para manter militares reformados nas escolas públicas em atividades de assessoria e suporte “parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal”.

A nota é assinada pelo secretário de Educação Básica substituto Alexsandro do Nascimento Santos. O secretário ressaltou que oficiais superiores, como os coronéis, recebem gratificações que passam de R$ 9 mil.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram gastos entre 2020 e 2022, quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares. Já neste ano, a administração do presidente Lula (PT) zerou os empenhos.

No seu auge, com cerca de 200 escolas mantidas em parceria do MEC com estados ou municípios, o programa atendia apenas 0,1% das escolas públicas. Mesmo assim, em 2021 e 2022, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias do governo federal, nesses casos o ministro tem poder de decisão de onde gastar, da educação básica.

“O programa foi um desvio de foco, tempo e recursos públicos, com tanta política importante a ser priorizada. É um absurdo o que foi dedicado a esse programa”, disse o diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa.

Criado em 2019, o programa defendia que os colégios do Exército, das Polícias Militares e dos Bombeiros eram modelos que podiam ser replicados e resolveriam os problemas das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Santos argumentou na nota técnica que essa ideia “causa espanto”, já que, segundo ele, essas unidades possuem “finalidade, funcionamento e estrutura absolutamente diferente”.

“A ideia de que a vulnerabilidade social nos territórios em que funcionam nossas escolas públicas possa ser resolvida a partir de dispositivos, modelos ou estruturas de ação próprias dos colégios militares também parece ecoar uma história social brasileira que alimenta uma profunda aporofobia, classificando os pobres (e a pobreza) como um problema relacionado à criminalidade, à falta de disciplina, à sua preguiça ou à sua falta de patriotismo e civismo”, escreveu o autor.

Ainda de acordo com a nota técnica, os colégios militares, em sua regulação, não possuem a finalidade de atender a todos. “Assume-se que o modelo ali definido é baseado na ‘seleção pelo mérito’”, diz o documento. A escola pública, contrapôs a nota, é universal por “definição normativa e por orientação ética”.

O documento aponta que “há um equívoco inaugural no modelo da contratação” dos militares. A forma utilizada era por prestação de tarefa por tempo certo que, segundo a lei federal que o regulamenta, é “uma medida de gestão de pessoal militar que tem por fim permitir a execução de atividades de natureza militar por militares inativos possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico-administrativa”.

De acordo com o autor, “não há que se falar em execução de atividades de natureza militar no âmbito das escolas de educação básica regulares”. Santos salienta que as instituições educacionais possuem outra natureza e as atividades ali desenvolvidas em nada se confundem com atividades de natureza militar.