Por Redação Rádio Pampa | 10 de junho de 2024
O governo acumula derrotas no Congresso Nacional que colocam em xeque a capacidade do Palácio do Planalto de segurar o avanço de pautas caras aos seus eleitores.
Na última reunião conjunta de deputados e senadores, o parlamento decidiu derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles à Lei das Saidinhas e a uma emenda patrocinada pela extrema-direita que impede gastos com ações alinhadas à pauta de costumes.
Para além da eleição do Poder Legislativo mais conservador desde a redemocratização, a articulação política do governo tem cometido erros, segundo especialistas e parlamentares.
Eles citam omissão de Lula das negociações com o Congresso, falhas na comunicação, falta de espaço para outros partidos além do PT no núcleo central de articulação e descumprimento de acordos.
“Cenário adverso”
Os especialistas afirmam que o atual contexto do Congresso – com maioria à direita diante de um governo à esquerda e emendas parlamentares de pagamento obrigatório – garante um cenário adverso, que o governo potencializa com erros na articulação.
“É um Congresso mais conservador e os parlamentares querem o controle de fatias cada vez maiores do orçamento. Naturalmente, seria uma articulação mais reativa, mas nem esse modelo reativo está funcionando”, diz a cientista política Beatriz Rey, pós-doutoranda da Universidade de São Paulo (USP).
Professor de ciência política da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), Cláudio Couto aponta como um dos motivos centrais da dificuldade do governo uma “certa omissão” da Lula no dia a dia das negociações.
“Nosso presidencialismo requer do presidente uma ação mais ativa na coordenação das negociações, e Lula tenta transferir para terceiros. É diferente do que ele fez nos primeiros mandatos. Talvez o presidente não tenha mais paciência, mas um dos ossos do ofício é conversar com deputados e senadores”, afirma.
Os especialistas avaliam que Lula poderia abrir espaço a outros partidos no núcleo central da articulação, atualmente composto por políticos do PT.
“Se o Congresso pende à direita, o articulador político tem que estar mais próximo dessa ideologia, tem que ter mais trânsito com esse grupo”, afirma Beatriz.
Fragmentação partidária
Couto explica que os partidos internamente estão mais fragmentados na comparação com os dois primeiros mandatos de Lula, outro ponto que dificulta a relação. Assim, bancadas de legendas com ministros, a exemplo de União Brasil, PP e Republicanos, têm núcleos mais à direita que não votam com o governo mesmo com espaço na Esplanada.
“O governo opta por ter apoio de uma parcela das bancadas. É uma estratégia de redução de danos, porque, sem dar espaço nos ministérios, o governo correria o risco de ter os partidos integralmente na oposição”, afirma.
Para o professor, a ausência do presidente dificulta o trabalho do ministro Alexandre Padilha, que já enfrenta dificuldades por não conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que opta por dialogar com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
“É positivo ter o apoio de ministros em temas de interesse das pastas, mas eles não podem substituir o ministro da articulação. Padilha está sobrecarregado, porque o presidente se omitiu. O ministro não tem autoridade para tomar certas decisões e acaba sendo desautorizado pelos outros colegas”, afirma Couto.
“Fatiamento prejudica”
A cientista política Beatriz Rey também avalia que o governo erra ao apostar em frentes de articulação – via Padilha, Rui, Haddad. Na opinião da pesquisadora, esse modelo “fatiado” é propício para ações desarticuladas e mina a credibilidade do articulador principal.
“Não adianta fazer reuniões e cobrar ministros que representam partidos da base se há uma bagunça, com várias de frente da articulação, com um articulador [Padilha] sem trânsito com todos os grupos”, afirma.
Beatriz afirma que a articulação fatiada começa a resultar em dificuldade na aprovação da agenda econômica que o governo usa de argumento para rebater críticas à articulação.
A pesquisadora cita o vai-e-vem até a aprovação da “taxa das blusinhas”, o projeto de lei que prevê taxação de compras internacionais de até US$ 50, e as críticas de parlamentares da base à medida provisória que limita as possibilidades de as empresas utilizarem créditos de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos. O governo adotou a limitação para compensar os recursos destinados à desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em Ciência Política, Adriano Oliveira diverge das avaliações de que Lula está ausente na articulação.
“Se ele sempre estiver na negociação política, ele tira a força dos ministros. Como a palavra final é do presidente, se os demais líderes não topam um acordo, ele fica emparedado. A participação gradual é adequada”, diz.
Oliveira também acredita que Lula poderia abrir espaço a mais partidos no núcleo central da articulação. “Outros partidos enxergam o PT como tendo monopólio de todas as decisões do governo. Isso dificulta, de fato, a negociação”, diz.
Para Oliveira, Lula acerta ao priorizar a agenda econômica no Congresso. “O lulismo é um fenômeno econômico, se ele for para o debate moral, perde a eleição e perde apoio no Congresso”, afirma.
Movimentação no Planalto
Após as derrotas na sessão do Congresso, Lula se reuniu na segunda-feira (3) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política, e com os três líderes do governo: José Guimarães (PT-CE), Câmara; Randolfe Rodrigues (AP), Senado; e Jaques Wagner (PT-BA), no Congresso.
Após o encontro, a equipe de articulação destacou a vitória a manutenção do veto ao trecho da LDO que impunha um calendário de pagamento de emendas parlamentares e tentou minimizar as derrotas, creditadas às pautas de costume, nas quais o Planalto sabe que é minoritário no Congresso.
Padilha afirmou a jornalistas que até o momento o governo “não está sendo derrotado naquilo que é essencial”, em especial na agenda econômica – aprovou no ano passado o novo marco fiscal e a reforma tributária.
O ministro declarou que Lula decidiu retomar as reuniões semanais para avaliar o andamento das votações e que, se for preciso, fará encontros com líderes e vice-líderes de partidos aliados.
A cada período de dificuldade no Congresso, as promessas de contato mais frequente do presidente com parlamentares se reciclam desde o começo do governo, há um ano e meio. No entanto, aliados de Lula admitem de forma reservada que ele já não tem a disposição para esse tipo de reunião que teve nos mandatos anteriores (2003-2010).
Nos últimos meses, para ampliar o contato com os congressistas, Lula adotou expediente corriqueiro nas rotinas de presidentes: convidar deputados e senadores para acompanhá-lo em viagens aos estados destes políticos.
No Ar: Pampa Na Tarde
