Por Redação Rádio Pampa | 13 de janeiro de 2025
Com o crescimento das pressões de deputados e senadores para acelerar o pagamento de emendas parlamentares em troca de votações caras ao Executivo, o presidente Lula entrou em campo às vésperas do recesso de fim de ano para liberar uma bolada em recursos para congressistas e destravar votações prioritárias. Dias depois, porém, a classe política foi pega de surpresa: grande parte da operação foi desmantelada por uma canetada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Indicado pelo petista para a mais alta Corte do País, Dino via mais longe e deu ordens para a Polícia Federal seguir o rastro do dinheiro desembolsado em emendas parlamentares, que, por critérios frágeis de rastreabilidade e transparência, são consideradas uma usina potencial de escândalos de corrupção.
Dezenas de investigações da Polícia Federal, corporação que foi subordinada a Dino quando ele era ministro da Justiça, já detectaram que, sob o manto do anonimato, certos deputados e senadores utilizam o envio de recursos para prefeituras aliadas para exigir compensações em proveito próprio. Nas decisões que derrubaram regras que permitiam que parlamentares enviassem praticamente sem controle recursos a bases eleitorais, o ministro listou haver um “ciclo de denúncias”, “desvios de verbas” e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.
Para azar do Congresso, Flávio Dino herdou os processos da ministra Rosa Weber, relatora original de recursos que questionavam a legalidade do chamado orçamento secreto. Como sucessor no cargo, passou a ser responsável por decidir quaisquer disputas sobre recursos enviados por parlamentares a suas bases políticas. Com longo histórico na política, o magistrado está convencido de que é inconstitucional a maneira como o Congresso se apropriou do orçamento público e transformou a destinação do dinheiro dos parlamentares em caso de polícia.
Entre as ordens dadas à Polícia Federal, ele determinou que se apure a participação de líderes partidários no apadrinhamento de emendas destinadas ao crime, o desvio de verbas, o desperdício de recursos em obras malfeitas e a responsabilidade criminal de políticos nos ilícitos. “Sabemos os nomes de todos os nossos clientes VIPs e famosos”, resumiu um ministro do Supremo sobre a bomba-relógio que deve levar muitos parlamentares para a mira da Justiça.
Sigilosas, as investigações em tramitação no STF tratam de compra de votos com dinheiro de emendas, direcionamento de valores para empresas aliadas, recolhimento de propina de obras, partilha dos valores destinados pelos congressistas entre quadrilhas e corrupção envolvendo deputados e senadores.
Desde que chegou ao tribunal, Flávio Dino montou uma equipe específica no gabinete para lidar com processos que têm políticos como alvo e garantir que nenhum caso seja deixado para trás. Outros gabinetes também reúnem investigações sobre emendas parlamentares.
Para 2025, estão previstas audiências no STF em fevereiro e março sobre melhores critérios para acompanhamento e destinação do dinheiro público por congressistas. Até segunda ordem, o pagamento de emendas este ano só deve ocorrer se e quando Congresso e Executivo cumprirem à risca as ordens do ministro para melhor transparência dos recursos.
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