Home Economia Petrobras: negociação para recompra de refinaria na Bahia marca guinada reestatizante no governo Lula

As negociações da Petrobras para voltar a deter integral ou parcialmente a refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida em 2021 para a Acelen, uma empresa do fundo Mubadala Capital, reforçam as diretrizes defendidas pelo governo Lula. O plano é concentrar o controle da cadeia de combustíveis inteira.

Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus ministros lamentaram em público a perda de empresas ou atividades vendidas para a iniciativa privada nas gestões anteriores, como BR Distribuidora, Eletrobras e refinarias da Petrobras. Mas pouco dessas reclamações teve efeitos práticos.

A retomada da refinaria de Mataripe representaria um marco nos planos de reestatização. Ainda sob a gestão de Jean Paul Prates na Petrobras, as negociações já avançavam. Durante o Carnaval deste ano, em fevereiro, o ex-presidente da estatal visitou os Emirados Árabes e se encontrou com representantes do Mubadala para tratar dos interesses da Petrobras em voltar a mandar na empresa, alienada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em 15 de março, a Petrobras divulgou um comunicado ao mercado, informando que prosseguia as discussões com o fundo árabe para uma parceria em exploração de petróleo no Brasil. Isso incluía avaliar a recompra da participação em Mataripe e atuar em conjunto com a Acelen no desenvolvimento de um projeto de uma biorrefinaria integrada à refinaria principal, localizada em São Francisco do Conde (BA).

Este último projeto, avaliado em US$ 3 bilhões (mais de R$ 16 bilhões) e previsto para estar em operação a partir de 2025, visa produzir combustível para aviões e veículos a diesel, a partir da semente de macaúba. A planta é uma espécie de palmeira nativa do Brasil, que cresce na Bahia e em Minas Gerais. O presidente da Acelen contou mais sobre o projeto para o Estadão no começo do ano.

Outro indicativo de que o plano estava caminhando aconteceu com a divulgação, no começo de julho, de que a Petrobras havia assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da atividade de refino, que havia sido celebrado 2019.

O TCC previa que a Petrobras alienasse o controle de oito refinarias (Repar, Rnest, Regap, Refap, Rlam, Reman, Lubnor e Six). A renegociação permite que a empresa interrompa essas tentativas de vendas.

Antes disso, em novembro de 2023, a Petrobras decidiu rescindir o contrato de venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), uma refinaria no Ceará, que havia sido negociada por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) em 2022 a um grupo especializado em asfaltos, e que já deveria ter sido entregue.

Quando Magda Chambriard assumiu a Petrobras em maio deste ano, a expectativa era de acelerar planos já em andamento para projetos como a retomada de obras de refinarias da Petrobras e do plano de encomenda de navios para a indústria nacional, mas também de recomprar atividades negociadas.

Ainda resta saber como será formatado o acordo entre Petrobras e Mubadala quanto à biorrefinaria, o que pode dar origem a uma joint venture entre as duas instituições.

Estratégia antiga

Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, endividou-se para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric.

Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões.

Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado, e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da Rnest, era a de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011.