Home Economia PIS-Pasep: consulta ao abono salarial é liberada; veja quem tem direito

Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento começa em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

— Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

* Nascidos em janeiro recebem a partir de 17 de fevereiro

* Nascidos em fevereiro recebem a partir de 17 de março

* Nascidos em março recebem a partir de 15 de abril

* Nascidos em abril recebem a partir de 15 de abril

* Nascidos em maio recebem a partir de 15 de de maio

* Nascidos em junho recebem a partir de 15 de de maio

* Nascidos em julho recebem a partir de 16 de junho

* Nascidos em agosto recebem a partir de 16 de junho

* Nascidos em setembro recebem a partir de 15 de julho

* Nascidos em outubro recebem a partir de 15 de julho

* Nascidos em novembro recebem a partir de 15 de agosto

* Nascidos em dezembro recebem a partir de 15 de agosto

— Veja perguntas e respostas:

1) Como consultar?

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

* Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;

* Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;

* Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

2) Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

* estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

* ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

* ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;

* ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

* ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

3) Quem não tem direito ao abono salarial?

* empregado(a) doméstico(a);

* trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

* trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

* trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

4) Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.