Home Brasil Políticas para as mulheres no Brasil pouco avançaram em 2023

Com o Ligue 180 prejudicado por um apagão de dados, e sem progredir no atendimento das delegacias para mulheres, primeiro ano de Lula frustra expectativas na área.

Com pouco orçamento empenhado no enfrentamento da violência de gênero e sem alinhamento com os estados para implementar políticas públicas, o primeiro ano do governo Lula termina sem avanço expressivo na assistência a mulheres em vulnerabilidade. O funcionamento do Ligue 180, principal central de informações e denúncias, está prejudicado por um apagão de dados. O governo também não conseguiu expandir o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams). Segundo levantamento, em 15 estados e no Distrito Federal, apenas 15,2% das especializadas operam dessa forma.

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, prometeu criar 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira até 2026. Mas este ano, só inaugurou uma, em Salvador. O programa é o mais completo do governo federal de atendimento a mulheres. Reúne juizado especial, promotoria, Defensoria Pública, delegacia especializada, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica das vítimas de violência.

Os casos recentes da apresentadora Ana Hickmann e da cantora Naiara Azevedo, que denunciaram terem sofrido violência dos ex-maridos, reacenderam o debate sobre a importância de programas que ajudam mulheres vítimas de agressões que podem ser físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais. Em novembro, um levantamento do DataSenado mostrou que mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homens. Desse total, 22% declararam que algum desses episódios foram nos últimos 12 meses.

Um dos primeiros serviços para o acolhimento das vítimas, criado no primeiro mandato de Lula, em 2005, o Ligue 180 registrou 74.584 denúncias de violência de gênero de janeiro a outubro deste ano. Em abril, o Ministério das Mulheres anunciou a ampliação do programa, com um canal no WhatsApp. Mais de 5 mil atendimentos foram feitos pelo aplicativo.

Execução incerta

Apesar disso, dos cerca de R$ 3,3 milhões autorizados no orçamento federal para aperfeiçoamento do canal, apenas R$ 1,3 milhão foi empenhado, em um projeto de reestruturação junto à Universidade de Brasília (UnB). O Ministério da Mulher não informou outros possíveis usos da verba, mas alegou que o valor total destinado ao Ligue 180 seria um “saldo de contrato” e a execução orçamentária do programa é feita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme acertado ainda na gestão Jair Bolsonaro. Mas a pasta dos Direitos Humanos informou que é responsável apenas pelos repasses. A execução ficaria a cargo do ministério de Cida.

De acordo com a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, a parceria com a UnB é para levantar dados do perfil dos denunciantes e das vítimas e preparar relatórios para reformular o protocolo de atendimento. Um dos objetivos é criar um sistema onde o serviço tenha acesso a informações mínimas para dar prosseguimento à ocorrência, como descrição da ação do crime, nome da vítima e endereço. Grande parte das denúncias são anônimas.

Ellen acrescentou que a pasta reformula a divulgação do canal, porque muitas pessoas o procuram em casos de emergência. Nesses casos, são orientadas a ligar para o 190, da Polícia Militar.

“Orientamos os atendentes a não desligarem o telefone quando uma pessoa faz a denúncia em episódios de emergência, mas o Ligue 180 é um canal de registro de denúncia e encaminhamento aos órgãos competentes. Precisamos criar um pacto de urgência de contato com o 190, para registro e acompanhamento da denúncia nas 27 unidades federativas”, defende a coordenadora.

A ausência de dados que prejudica o Ligue 180 está ligada à integração do programa ao Disque 100, canal para denúncias gerais de violações de direitos humanos, no governo anterior, quando foi extinta a pasta da Mulher. Hoje, o 180 não consegue mapear quantas das medidas protetivas solicitadas são concedidas às vítimas. De acordo com o Ministério da Mulher, esse dado é da responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça, porque a proteção é aprovada por juízes após pedidos do Ministério Públicos ou de secretarias de Segurança.

Mas o CNJ afirma que não há um detalhamento da origem dos pedidos de proteção para compilar quantos são feitos pelo Ligue 180. “Os dados do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência compilam as informações gerais enviadas pelos tribunais de Justiça”, informou o conselho.

Em paralelo ao Ligue 180, estão as Deams. A Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula este ano, determina o funcionamento ininterrupto das especializadas, incluindo nos feriados. Mas em 15 estados e no Distrito Federal, de 428 delegacias, só 65 cumprem a regra.

Apenas o Rio de Janeiro, o Piauí, o Distrito Federal e Roraima têm todas as Deams funcionando 24 horas. Roraima, com 15 municípios e uma população feminina de mais de 316 mil pessoas, segundo o IBGE, possui somente uma especializada, em Boa Vista.

As delegacias são responsabilidade dos estados, mas após a aprovação da obrigatoriedade de atendimento ininterrupto, o governo federal não implementou nenhum tipo de controle à aplicação da lei pelo país. O Ministério das Mulheres informou que está “em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta responsável por fazer esse diálogo com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública”, para tratar do problema.

A falta de investimento nos programas abre brechas para o aumento da violência de gênero no país, para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, que acompanha o orçamento público de políticas para mulheres. No primeiro semestre deste ano, o país teve 722 casos de feminicídio, um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Revitimização

A desestruturação de profissionais leva à revitimização de mulheres. A professora L. V., de 37 anos, conta ter sido humilhada por uma escrivã em uma Deam em Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, enquanto tentava fazer uma queixa contra o ex-companheiro por violência psicológica. Por diversas vezes, o homem ameaçou tomar a guarda da filha deles e fez denúncias caluniosas de maus-tratos infantil, que posteriormente foram negadas pelo Conselho Tutelar, afirma. Mas a professora conta que a escrivã disse que não viu violência nenhuma.