Home em foco Presidente da Câmara dos Deputados indica a aliados que deve frear o pacote anti-Supremo na Casa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que não pretende pautar no plenário da Casa o pacote “anti-STF” aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira enquanto estiver à frente da Casa. A avaliação desses interlocutores é que Lira não tem a intenção de se indispor com os ministros da Suprema Corte no último semestre do seu mandato.

Articulada pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a CCJ aprovou uma PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte e deu aval ao texto que dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Além disso, avançou com dois projetos que facilitam o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do tribunal.

Com Lira em fim de mandato — ele fica até fevereiro —, os defensores das medidas já haviam indicado que colocariam a votação do pacote anti-STF no plenário na negociação por apoio à sucessão na Câmara.

Pauta bolsonarista

A bancada do PL conta com 93 parlamentares e é a maior da Casa. A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que, além do pacote anti-STF, também pretende avançar ainda neste ano com outra proposta cara as bolsonaristas: a que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de Lira afirmar a aliados a intenção de frear o avanço dessas iniciativas, foi o presidente da Câmara quem enviou à CCJ as PECs que limitam o poder de ministros do Supremo. As duas propostas estavam paradas desde o ano passado. Em agosto, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas parlamentares, o deputado enviou os textos para a comissão presidida por Carol De Toni, uma aliada de Jair Bolsonaro. A medida foi interpretada nos bastidores da Corte e do Congresso como uma retaliação.

Cobrança

Agora, deputados de partidos de oposição cobram “coerência” do presidente da Câmara, que pautou o projeto que limita as decisões monocráticas. Líderes partidários afirmam que seria uma “questão de coerência” levar ao menos um dos projetos ao plenário e que este, além de atender a demanda daqueles que criticam as decisões individuais, tem “o carimbo de Lira”.

O avanço das pautas “anti-STF” ganhou força na Câmara após o bom resultado eleitoral da direita no pleito municipal e deu impulso às pautas defendidas por aliados de Bolsonaro. A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi contra a aprovação dos textos na CCJ.