Home em foco Procuradoria-Geral da República pede fim de inquérito que apurava suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que apura um suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para influenciar na criação de legislações favoráveis ao empresário do setor portuário Richard Klien e o seu grupo, entre 2012 e 2014. Essa negociação teria sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB.

Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos“.

”Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar“, justificou Gonet.

Um dos elementos colhidos pela investigação diz que Klien doou R$ 200 mil ao então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da chamada Medida Provisória (MP) dos Portos.

“A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo, essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua manutenção no polo passivo“, disse Gonet.

Outros casos

Este não é o único caso envolvendo o senador a ser arquivado. No ano passado, Gonet também pediu o encerramento de investigações relacionadas ao suposto recebimento de propina da Odebrecht (atual Novonor) por Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

O caso em questão envolvia uma MP que supostamente concedia vantagens fiscais a empresas atuantes no exterior. Além disso, outras apurações contra Calheiros foram arquivadas, incluindo uma acusação de desvio de recursos do fundo de pensão dos Correios (Postalis) e um inquérito da Lava Jato que investigava suspeitas de propinas envolvendo uma empresa e políticos do MDB.

Renan fez críticas à operação Lava Jato. “A Lava Jato já foi desmascarada há tempos e repetidas vezes. Era um projeto em busca de poder e dinheiro que usurpou e transgrediu. No que me diz respeito sempre confiei na justiça e este era o último de uma dezenas de procedimentos abertos irresponsavelmente, por ouvir dizer, todos sem provas, e com propósitos persecutórios”, disse. (Estadão Conteúdo)