Home Política Projeto de lei para proibir celular nas escolas foca só em sala de aula e limita uso nos intervalos, diz ministro

O projeto de lei que proibirá o uso de celulares nas escolas, aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (30), propõe vetar o aparelho apenas em sala de aula, e não nos intervalos ou no recreio, informou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa do Encontro Ministerial do G20, em Fortaleza.

Santana deixou claro que, pessoalmente, proibiria os smartphones também em outros momentos. “Eu iria além, porque [os celulares] acabam com a socialização entre os alunos. Quando eu estava na escola, jogava bola e ia para a biblioteca. Precisamos dar limites”, diz. “Ninguém conversa mais nem em restaurantes.”

O MEC desistiu de apresentar uma proposta própria, de alcance nacional, para a proibição dos celulares, e optou por “aproveitar” os projetos de lei que já tramitavam na Casa.

Na manhã dessa quarta (30), o PL 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, ainda será debatido no plenário e, em seguida, no Senado.

O consenso no MEC, afirma Santana, é restringir o uso de celulares apenas para fins pedagógicos, em sala de aula, ou em casos excepcionais (como para alunos com deficiência que usam tecnologia assistiva).

Durante o Encontro Ministerial no G20, Camilo Santana e secretários da pasta discutiram com representantes de outros países sobre as experiências já colocadas em prática para proibir smartphones nas escolas.

“Nas [reuniões] bilaterais com vários ministros, ontem e hoje, [falamos que] muito países estão regulamentando o uso desse equipamento nas escolas. O Brasil tem algumas leis municipais e estaduais já implementadas, mas a ideia é ter um projeto nacional”, afirma Santana.

“O MEC tem ouvido os conselhos estaduais e municipais de educação, especialistas e experiências importantes em outros países. […] É importante ter um limite.”

Comissão de Educação

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas. As informações são da rádio Itatiaia e Agência Câmara de Notícias.