Home Colunistas Projeto garante isenção de ICMS a novos veículos após a enchente

Autor de cinco projetos em defesa dos gaúchos atingidos pela situação de calamidade, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), apresentou mais uma proposta nessa linha. Desta vez, o Projeto de Lei 205/2024 propõe a dispensa de pagamento de ICMS na aquisição de novos veículos, para vítimas de perda completa do automóvel em casos de calamidade pública ou evento climático.

“A isenção proposta busca garantir aos gaúchos que tiveram seus bens perdidos, uma melhor condição na compra de um veículo novo. Ela será válida para quem não possuía seguro veicular de forma privada”, justifica Delegado Zucco.

“Além de garantir o benefício à população, estamos propondo uma forma de impulsionar a retomada dos negócios no RS”, complementa o parlamentar.

Segundo a empresa Bright Consulting, especializada no setor automotivo, a estimativa é de que 200 mil veículos tenham sido perdidos no Rio Grande do Sul no último mês de maio. Este é o sexto projeto apresentado pelo deputado Delegado Zucco para recuperação econômica e retomada aos gaúchos.

Deputado Delegado Zucco já reúne outros projetos em benefício de vítimas de calamidade pública:

PL 428/2023 Isenção de IPVA para veículos atingidos por enchentes
PL 126/2024 Cria o Programa Cartão Reconstruir
PL 161/2024 Concede adicional durante substituição de função do Policial Civil
PL 164/2024 Cria o Programa Especial de Apoio ao Voluntariado (PEAV/RS)
PL 166/2024 Auxílio para situações de calamidade de servidores públicos