Home Porto Alegre Projeto prevê consulta pública à vizinhança antes de instalação de ciclovias em Porto Alegre

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que prevê que a instalação de ciclovia só será permitida após consulta pública a moradores e empresários da via onde se pretenda implantá-la. A proposta é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB).

Cecchim observa que apoia a bicicleta como modal de transporte, ressaltando “as inúmeras razões pelas quais a ampliação de seu uso se faz necessária”. Ainda assim destaca q”ue é imprescindível o diálogo com a população afetada pela implantação dos trechos cicloviários”. “Não se trata de impossibilitar a implantação de ciclovias e sim democratizar o debate, ouvir aqueles que serão os usuários, ou que serão afetados pela instalação. Os moradores, e geradores de emprego e renda da nessa cidade não podem ser excluídos desse processo de tomada de decisão”.

O projeto alteraria a Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, conhecida como Plano Cicloviário. O texto estabelece que a intervenção deve ser aprovada pela maioria dos empresários e moradores da via, observada a manifestação de, no mínimo, 50% do seu total, sob pena de nulidade da consulta realizada.

Conforme a Câmara,  a  “consulta deve ser precedida de ampla divulgação e da exposição do projeto a ser executado”.