Home Política Propaganda irregular: aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral registrou 82,4 mil denúncias do início da campanha até este domingo
Por Redação Rádio Pampa | 6 de outubro de 2024
O aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para denúncias de crimes eleitorais, registrou, do começo da campanha até a manhã deste domingo (06) de primeiro turno das eleições municipais, mais de 82,4 mil denúncias de publicidade irregular.
A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na publicidade. As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 42,7 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 23 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 16,1 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total – são mais de 10 mil. Casos de irregularidade na propaganda com o uso de banners, cartazes e faixas chegam a 22% —14,2 mil.
Propaganda no dia da eleição
A lei eleitoral estabelece regras específicas para a divulgação de informações sobre candidatos no dia da eleição.
Permite que eleitores usem camisetas, bonés e outros objetos que identifiquem suas preferências políticas, mas proíbe a boca de urna e a aglomeração de pessoas em favor de alguma campanha.
Algumas condutas podem configurar propaganda irregular, sujeita à multa. Há também situações que podem ser enquadradas como crime eleitoral.
