Home Economia Proposta contra o vício em apostas está parada há um ano no governo

Não é exagero afirmar que as apostas online, conhecidas como bets, colocam em risco a saúde mental e financeira de jogadores, e que os efeitos nocivos desse hábito, quando patológico, podem lançar o Brasil em uma epidemia. Tampouco é exagero dizer que o governo Lula da Silva tem sido, no mínimo, negligente ou, na melhor das hipóteses, omisso no enfrentamento de uma iminente crise de ludopatia.

Só isso pode explicar o fato de repousar em alguma gaveta do Ministério da Fazenda, desde o segundo semestre do ano passado, uma proposta de força-tarefa para prevenir e tratar o vício em jogos de azar. A reportagem do Estadão teve acesso a uma minuta de decreto e a uma nota técnica que defendiam a instituição de um grupo de trabalho com representantes da Fazenda, da Saúde, do Esporte e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A exposição de motivos do decreto, assinada pelo ministro Fernando Haddad, destacava a necessidade de se “endereçar, com urgência e vigor, a influência deletéria que a exploração do mercado de apostas esportivas pode ter sobre os apostadores”. Se havia urgência, parece ter sido dissipada diante da sanha arrecadatória em um mercado que, segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria da PwC, já movimenta R$ 100 bilhões por ano.

Ao que tudo indica, saúde não é uma prioridade. Do contrário, os diagnósticos da nota técnica jamais teriam sido ignorados. Segundo o texto, os jogadores patológicos “podem gastar grandes quantias de dinheiro e tempo” e recorrer a “medidas desesperadas, como roubar ou vender bens”. Ademais, afirma a nota, o vício em jogos “absorve progressivamente as energias psíquicas e físicas do jogador até destruir tudo o que lhe é mais importante”, ameaçando seu patrimônio e, sobretudo, sua harmonia familiar.

O grupo interministerial, segundo os documentos, teria de se reunir quinzenalmente para elaborar uma política de jogo responsável, com campanhas educativas e imposição de exigências às bets. Mas essas recomendações parecem não importar para o governo, que já sabia havia bastante tempo de todos os perigos e nada fez para contê-los.

Enquanto isso, psiquiatras veem cada vez mais pacientes chegarem aos seus consultórios e questionam a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de responder à demanda por tratamento. Especialistas em finanças, por sua vez, avisam reiteradamente que apostas, cuja perda de dinheiro é certeira, não são investimento. Apesar de tantos alertas, as bets seguem onipresentes em intervalos comerciais na TV, publicidade em redes sociais e patrocínio de clubes de futebol. O Congresso começa acertadamente a debater, mesmo que com atraso, propostas para equipará-las ao álcool e ao cigarro e, assim, restringir a publicidade.

De posse de informações preciosas, o governo Lula da Silva optou por deliberadamente ignorar os riscos dessa “influência deletéria”, como diz a exposição de motivos do decreto abandonado. Ninguém poderá alegar surpresa com a potencial explosão do vício ou o surgimento de famílias dilaceradas. Não terá sido por falta de aviso. (Opinião/O Estado de S. Paulo)