Por Redação Rádio Pampa | 21 de fevereiro de 2025
A rede social X (antigo Twitter) acumula R$ 36,7 milhões em multas pelo descumprimento de ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (20), o pagamento “imediato” de uma multa de R$ 8,1 milhões pela negativa do X em fornecer os dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O valor solicitado se soma aos R$ 28,6 milhões pagos pelo X em outubro de 2024. Naquele momento, a plataforma de Elon Musk se encontrava banida do território nacional, uma vez que, após ser instada a indicar seus representantes legais no País, não o fez, e também pelo não pagamento das dívidas com a Justiça. O pagamento da multa foi acompanhado da indicação do representante da empresa.
Dos R$ 28,6 milhões em multas, R$ 18,3 milhões eram relativos ao descumprimento de decisões do STF para a suspensão de perfis investigados por desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições.
Também houve multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Nos dias 19 e 23 de setembro de 2024, quando o bloqueio ainda estava vigente, o X utilizou uma técnica conhecida como “IPs dinâmicos” para voltar a funcionar temporariamente para alguns usuários do Brasil. Também houve multa de R$ 300 mil para a empresa por dificultar o recebimento das notificações legais.
Os R$ 28,6 milhões, num primeiro momento, foram depositados numa conta incorreta. Após notificação do STF, situação foi regularizada pela empresa.
O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto do ano passado. Moraes e Elon Musk vinham travando um embate público desde o mês de abril. O magistrado incluiu o magnata no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do antigo Twitter, enquanto Musk alegava que não cumpriria “ordens ilegais” da Justiça do Brasil e acusava o ministro de ser um “ditador” por “cercear” a liberdade de expressão dos usuários do X.
Musk se queixou das decisões expedidas pela Justiça do Brasil, mas acatou decisões similares de países como Índia e Turquia.
Além da multa aplicada pelo STF nesta quinta, Allan dos Santos é pivô da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acionou o Judiciário em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro.
Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada nessa sexta-feira (21). Agora, cada provedor vai ser notificado para suspender para seus clientes o acesso à rede.
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos Estados Unidos. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
No documento, Moraes alega que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
“Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do “Rumble INC.” em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, diz trecho da decisão.
Na quinta, Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.
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