Por Redação Rádio Pampa | 31 de janeiro de 2025
O ex-governador Germano Rigotto comentou que o aumento de 1% na Selic, anunciado pelo Banco Central, elevando a Taxa Básica de Juros para 13,25% ao ano, “além de frear o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, agravar a situação do endividamento de muitas empresas”. Rigotto, que integra o Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fez o comentário ao participar do programa Pampa Debates, apresentado pelo jornalista Paulo Sérgio Pinto, na TV Pampa. O ex-governador avaliou ainda que esse aumento na taxa de juros “também traz como consequência, aquilo que poucos falam, que é o custo de perto de R$ 60 bilhões/ano para o Governo rolar a Dívida Pública a maior parte dela indexada à Selic”.
Sobre esse tema, Germano Rigotto comentou ainda com o colunista, que “se em março tivermos, como está previsto, um novo aumento da Selic em 1%, os dois aumentos seguidos determinarão um custo de, em torno, de R$ 120 bilhões para a rolagem da dívida”. Na sua avaliação, “isto – o custo da rolagem da dívida – é muito grave, só lembrando que o projetos que o Governo enviou para o Congresso, com muito alarde e desgaste, previam uma redução de gastos de R$ 70 bilhões em dois anos Instabilidade internacional, e falta de medidas do Governo na direção da responsabilidade fiscal, com certeza, não ajudam para a reversão deste quadro”.
Não é fake news: governo federal anuncia 12 novos pedágios entre Porto Alegre e Camaquã
Quem anunciou foi o ministro dos Transportes, Renan Filho: ele apresentou esta semana a carteira de concessões para 2025, com 12 novos pedágios para o Rio Grande do Sul, ao longo da BR-116, na zona Sul do RS, entre Porto Alegre e Camaquã. A decisão surpreendeu as lideranças da zona Sul, depois que na audiência pública realizada em dezembro passado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em conjunto com a Câmara dos Deputados para debater o encerramento do contrato de concessão das BRs 116 e 392 essa possibilidade foi descartada por representantes do governo federal. O deputado estadual Marcus Vinicius diz que “essa decisão – criação de 12 novos pedágios – descumpre acordo firmado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa”.
Com novo reajuste, Lula, Congresso e ministros receberão R$ 46,3 mil a partir de sábado
O salário do presidente Lula (PT), de ministros do governo e de parlamentares do Congresso vai subir para R$ 46.366,19 a partir de sábado, 1º de fevereiro. O valor representa um aumento de 5,36% em relação ao salário que receberam até janeiro deste ano e equivale a mais de 30 salários mínimos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República também receberão o aumento salarial. O reajuste está previsto em lei aprovada no Congresso em dezembro de 2022 e previa um aumento escalonado, realizado em quatro etapas.
Governo Lula limita reajuste do salário mínimo para economizar R$ 15 bi
Para conter gastos, o presidente Lula sancionou na virada do ano, a nova regra de gastos do reajuste do salário mínimo. Com isso, a nova lei limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. Com corte nos reajustes do salário mínimo, o governo federal pretende gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
TCE vai examinar legalidade de cargos e contratações temporárias em Dom Pedro de Alcântara
A partir de notícias publicadas nesta coluna, o Conselheiro-Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, questionou à Assessoria da Ouvidoria se havia demanda tratando da matéria. Em resposta, a ADO informou ter sido apresentada uma denúncia que, em resumo, apontava que a criação dos cargos – em Dom Pedro de Alcântara – violava princípios constitucionais como moralidade, razoabilidade e eficiência, além de descumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ausência de estudo de impacto financeiro e comprovação de equilíbrio fiscal. Informou, ainda, que a denúncia também apontou a realização de sucessivas contratações temporárias.
“Questionada sobre o andamento, a ADO informou que a área técnica do TCE/RS analisou a demanda, conforme resumo que segue:
1) quanto à criação do cargo de Assessor Parlamentar, prevista no Projeto de Lei 13/2025: Inicialmente, a equipe técnica verificou a ausência de estudos sobre impacto orçamentário-financeiro no site do Legislativo, o que motivou uma requisição formal de documentos. Que, em resposta, os estudos foram apresentados, demonstrando a adequação da despesa de R$ 80.778,75 para 2025 às normas da LRF. Que, todavia, a Câmara de Vereadores decidiu arquivar o Projeto, extinguindo a criação do cargo.
2) quanto às contratações temporárias: A equipe técnica informou que, em auditoria anterior (2023), o Gestor já havia sido alertado que 44% dos 177 cargos existentes do Executivo Municipal eram ocupados por contratados temporários e que há mais de 15 anos não era realizada a reestruturação do seu quadro de servidores por meio de concurso público. Que, considerando o transcurso de prazo razoável para tomada de providências pelo Gestor, pretende reexaminar o assunto nas Contas Anuais relativas ao exercício de 2024 do município. Que o TCE aprecia a legalidade dos contratos temporários firmados de forma rotineira no âmbito dos processos de auditoria de admissão, onde eventuais ilegalidades ficam consignadas podendo, inclusive, gerar repercussão nas contas anuais dos Gestores Municipais.”
(Instagram: @flaviorrpereira)
No Ar: Pampa Na Madrugada
