Home Tecnologia Saiba porque Google e Facebook receberam multas milionárias na Europa e Ásia

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou que uma multa histórica imposta ao Google em 2018 envolvendo antitruste (práticas de concorrência desleal) terá sim que ser paga. Houve só uma “pequena” redução nos valores: a empresa deverá pagar 4,1 bilhões de euros (R$ 21,4 bilhões), em vez dos 4,3 bilhões de euros (R$ 22,4 bilhões) propostos pela Comissão Europeia.

A Justiça decidiu que restrições legais do Google às fabricantes de aparelhos com Android e operadoras de telefonia, incluindo pré-instalação de aplicativos e serviços, reforçavam a posição dominante da empresa no mercado. Afinal, o público têm “propensão” de usar aplicativos previamente instalados nos celulares em vez de baixar novos aplicativos.

Além disso, a Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia do Sul anunciou multas altas contra o Google e a Meta, controladora do Facebook, por supostas violações de privacidade digital. O Google será multado em 69,2 bilhões de wons (R$ 258 milhões), e a Meta, em 30,8 bilhões de wons (R$ 115 milhões).

Europa

Em julho de 2018, a Comissão Europeia multou a Google por ter imposto três tipos de restrições aos fabricantes de celulares e operadoras de telefonia: Exigia que as fabricantes de celulares pré-instalassem o motor de busca do Google e seus aplicativos, como o navegador Chrome, para poderem obter uma licença de uso da loja de aplicativos Play Store.

Afirmava também que as licenças necessárias para a pré-instalação dos apps Google (de busca) e Play Store só poderiam ser obtidas pelos fabricantes se eles se comprometessem a não vender celulares com versões do sistema operacional Android não aprovado pelo Google.

A concessão de uma parte da receita da publicidade do Google para os fabricantes e operadores de telefonia estava sujeita ao compromisso de não pré-instalarem um serviço de busca na web concorrente do Google em um portfólio predefinido de celulares. Em alguns casos, disse a comissão, as restrições perduravam desde 1° de janeiro de 2011.

Coreia do Sul

O Google não informou adequadamente os usuários sul-coreanos sobre como suas informações pessoais são coletadas em sua nova página de inscrição de conta, segundo a Comissão de Proteção à Informação Pessoal, órgão do governo do país.

Pela decisão, todas as opções para armazenamento e uso de dados pessoais foram ocultadas do público do Google. Além disso, a opção padrão de consentimento foi definida como “concordar” desde pelo menos junho de 2016.

No caso da Meta, a comissão alegou que pelo menos desde julho de 2018 a página para criar novas contas do Facebook não divulgava adequadamente como os dados de uma pessoa podem ser usados – uma exigência das leis de privacidade locais, além de não obter o devido consentimento do usuário para o os diversos tratamentos desses dados.

O Facebook teria fornecido apenas uma longa página de informações sobre suas políticas de uma forma difícil para as pessoas compreenderem, disse a comissão.