Home Política Saiba quais são os poderes dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado

Decididas a cada dois anos, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acumulam atribuições que vão desde funções administrativas e rotineiras das próprias Casas até decisões que podem influenciar os rumos do País.

A escolha dos novos chefes das duas Casas legislativas, depois de quatro anos de Arthur Lira (PP-AL) presidindo a Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado, ocorre neste sábado (1º).

À frente do Congresso Nacional, os novos presidentes terão influência direta sobre temas de interesse do Executivo, podendo decidir, por exemplo, quais pautas entrarão na ordem do dia, além de estarem na linha sucessória da própria Presidência da República.

Também como atribuição dos presidentes das Casas, mas com ineditismo devido à proporção que o assunto tomou, é deles o poder de direcionamento sobre as emendas de comissão, um tipo de emenda parlamentar não impositiva em que as comissões temáticas da Câmara e do Senado indicam coletivamente os valores dos repasses.

O montante destinado às emendas parlamentares cresce de forma quase contínua desde 2015, e em 2024 bateu recorde com quase R$ 45 bilhões empenhados, o que faz com que os presidentes do Legislativo federal também controlem uma parte expressiva do orçamento do País.

Presidente da Câmara dos Deputados

Votações de projetos de lei: À frente da principal Casa propositora de projetos de lei, o presidente da Câmara é quem define quais desses textos serão votados pelos deputados no plenário e quando. Isso, na prática, dá a ele o poder de ditar o ritmo com que as propostas – caras ao governo ou a opositores – tramitem pela Casa.

Mecanismos regimentais, como adiar sessões na iminência de não conseguir apoio suficiente em alguma votação de seu interesse, ou convocar sessões extraordinárias, também aumentam o poder do presidente da Câmara, mesmo caso de seu par no Senado.

Pedidos de impeachment: Também é prerrogativa do presidente da Câmara aceitar pedidos de impeachment contra o presidente da República. Cabe a ele analisar se o pedido cumpre requisitos legais para ser admitido, e assim iniciar o trâmite que passa pela avaliação dos deputados e pela decisão dos senadores.

Comissões especiais e investigações: O chefe da Câmara também pode criar comissões para assuntos especiais e decidir sobre a prorrogação de prazo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que têm poder para investigar o Executivo. Segundo o regimento interno, só podem funcionar cinco comissões deste tipo simultaneamente, e cabe ao presidente decidir quais delas serão mantidas e quais serão encerradas.

Também é do presidente da Casa, que chefia a Mesa Diretora, a decisão sobre enviar ou não pedidos de cassação de deputados para o Conselho de Ética.

Linha sucessória: Depois do vice-presidente da República, é o chefe da Câmara quem assume a cadeira caso o presidente da República se ausente do País. Fica com ele, portanto, a responsabilidade de assinar os despachos do Poder Executivo quando a dupla eleita está ausente.

Já se a cadeira ficar vaga nos dois últimos anos do mandato, o presidente da Câmara assume interinamente, até que o Senado convoque eleições indiretas para eleger um novo presidente para cumprir o tempo que resta.

Presidente do Senado

Cargo duplo: Além de comandar o Senado, o presidente também acumula o cargo de chefe do Congresso Nacional, presidindo as sessões nas quais as duas Casas se reúnem. É dele, portanto, a decisão sobre quais projetos de lei serão pautados nas sessões do Congresso, além da mesma função no Senado, que na maior parte das vezes opera como ‘casa revisora’ dos textos remetidos pela Câmara.

Segurança nacional: Também é o presidente do Senado que pode convocar sessões extraordinárias do Congresso para tratar de temas graves de segurança nacional, como para deliberar eventuais intervenções federais, decretação de estado de defesa ou autorizar estado de sítio no País.

Vetos ao Executivo e Orçamento: São nas sessões conjuntas das duas Casas que temas como as leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual) e os vetos presidenciais são discutidos.

Quando o presidente da República veta trechos de uma lei, a decisão sobre quando a derrubada ou não desses vetos será votada pelo Congresso fica a cargo do presidente do Senado.

Desempate e sessões secretas: Nas sessões do Senado, o presidente é quem vota por último para decidir casos em que há empate, nas votações públicas, além de ser o único com poder de tornar uma sessão secreta, ou seja, fechada ao público, inclusive aos servidores da própria Casa.

Terceiro na linha sucessória: Depois do presidente da Câmara, é o chefe do Senado quem assume a cadeira presidencial caso os outros líderes estejam fora do País. Será ele que, em 2027, dará posse em sessão solene do Congresso Nacional ao presidente da República que vencer as eleições do ano que vem. (Estadão Conteúdo)