Home em foco Senado aprova projeto que usa recursos da covid para bancar piso dos enfermeiros

O Senado aprovou nesta terça-feira (4), um projeto de lei que permite que recursos públicos que foram enviados a Estados e municípios para enfrentar a pandemia de covid neste ano sejam utilizados, agora, para financiar a criação do piso salarial da enfermagem. O projeto vai agora para análise do plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

A ideia é que o saldo dos fundos municipais e estaduais de Saúde, que até agosto somava mais de R$ 32,5 bilhões, seja utilizado para bancar o salário-mínimo da categoria.

A lei que cria o piso salarial foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em agosto. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, suspendeu a lei que definiu a aplicação do piso salarial, por entender que ela não apontava qual seria a fonte financeira para bancar esses pagamentos.

O piso da enfermagem estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A Confederação Nacional dos Municípios chegou a estimar o impacto financeiro do piso em cerca de R$ 10,5 bilhões para as prefeituras apenas em 2023.

Com a aprovação da lei no Senado, o Congresso dá um passo na tentativa de responder aos questionamentos do STF. Não está claro, porém, quais outras medidas serão tomadas para resolver o tema de forma estrutural, e não apenas sobre os pagamentos que deverão ser feitos no ano que vem.

“Nós vamos dar a permissão para que os Estados e municípios possam utilizar recursos da saúde que estão represados. A finalidade disso, a urgência com que estamos fazendo é para poder fazer face ao piso salarial da enfermagem que nós aprovamos”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do projeto. “É uma contribuição urgente que estamos dando, dentre outras alternativas que nós estamos estudando para ajudar Estados, municípios, hospitais privados, filantrópicos e santas casas a fazerem frente a esse piso nacional da enfermagem.”

Autor da proposta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o recurso existe e está disponível. Por isso, não há razão para deixar de utilizá-lo neste momento para reconhecer a necessidade de criar um piso salarial para a categoria profissional. “É um saldo que Estados e municípios teriam que devolver. Então, podemos utilizar esse recurso. Resolvemos a situação agora, depois discutimos como faremos nos anos seguintes. Temos dinheiro disponível, mas falta gestão.”

O piso deveria ter sido pago pela primeira vez em 5 de setembro, e foi fixado para os setores público e privado. O valor de referência deve orientar o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Orçamento secreto

Uma segunda proposta em análise no Congresso prevê que o piso da enfermagem passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada na secretaria geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como orçamento secreto para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.

A PEC ainda não foi avaliada pelo plenário do Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que recebeu a proposta com bons olhos. Uma vez apresentada a PEC, cabe agora a Pacheco dar andamento ao processo, com a possibilidade de que seu texto possa seguir, inclusive, para votação direta no plenário da Casa.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que atua na defesa da área de saúde, acredita que o projeto não terá dificuldade na Câmara. “Essa é uma das alternativas. Nós precisamos de várias para garantirmos que os trabalhadores do serviços privados e filantrópicos possam receber o piso em seus contracheques”, comentou. “O remanejamento desses recursos que estão lá nas caixinhas dos fundos municipais e estaduais permite que o gestor tome a melhor decisão e se organizem para implantar o pagamento do piso salarial.”