Home Política Senado derruba cobrança de “imposto do pecado” sobre armas

O debate ficou marcado por um embate entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“O imposto seletivo era para não ter redução da carga tributária para armas e munições. Polícias militares que se presem tem seus estandes de tiros para treinar seus policiais, e não em estande de tiros particulares. Isso é feito para miliciano, para segurança privada”, afirmou Braga.

“Miliciano não compra arma em loja, senador”, rebateu Flávio Bolsonaro.

Reforma tributária

O plenário do Senado aprovou o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O placar foi de 49 votos favoráveis a 19 contra. Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

A proposta detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.

A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS). Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores econômicos — como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento — e ajustes acordados com o governo federal. O projeto estabelece, ainda, a taxação adicional sobre apostas; “cashback” de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária.