Por Redação Rádio Pampa | 4 de janeiro de 2025
O governo federal publicou a medida provisória (MP) 1.286, que estabelece reajuste salarial a servidores e reestruturação de carreiras do funcionalismo. A MP havia sido anunciada na última segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de 31 de dezembro.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras.
Conforme já havia sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário.
No próximo ano, o impacto será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo-se os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.
A medida provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.
A MP estabelece também reajuste de salários de cargos e funções de alta liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
A normativa estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção. A medida editada pelo governo cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
O número de servidores civis federais voltou a crescer com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro, havia 565 mil servidores; um ano depois, o total subiu para 572 mil, chegando a 573 mil em agosto de 2024, conforme o Painel Estatístico de Pessoal da União. A expectativa é que o quadro de pessoal aumente com a incorporação de aprovados em concursos recentes, como o Concurso Nacional Unificado, com 6.640 vagas.
Lula segue a linha de suas gestões anteriores, expandindo o funcionalismo com foco em um Estado mais centralizador. Esse modelo contrasta com a política de Jair Bolsonaro, que, sob a liderança do ministro da Economia Paulo Guedes, implementou uma “reforma administrativa silenciosa”. Essa estratégia envolveu congelamento de salários, não reposição de servidores aposentados e digitalização de serviços públicos, reduzindo gastos com pessoal.
A “reforma silenciosa” de Paulo Guedes foi um dos principais fatores de contenção das despesas com pessoal. Entre o início e o fim do governo Bolsonaro, o gasto com pessoal caiu de 4,3% do PIB para 3,4%, o menor nível da série histórica do Tesouro. Essa queda foi interrompida em 2023, quando o índice se manteve em 3,4% do PIB.
Durante a pandemia, os reajustes salariais foram suspensos pela Lei Complementar 173/2020, gerando uma economia projetada de R$ 43 bilhões, segundo Guedes.
A redução no número de servidores começou no governo de Michel Temer (MDB), que entre 2017 e 2018 cortou cerca de 3,5 mil funcionários. Quando Bolsonaro assumiu, havia cerca de 631 mil servidores civis; ao final de seu mandato, o número caiu em quase 66 mil, uma redução de 10%.
Sob os governos petistas entre 2003 e 2016, o contingente de servidores aumentou 28%, com a criação de quase 140 mil vagas. O aumento do número de servidores acarreta mais despesas, tendência observada desde o início do atual mandato de Lula. Os gastos devem crescer ainda mais com contratações, reajustes salariais e benefícios.
No Ar: Pampa Na Tarde
