Home em foco Supremo deve retomar julgamento sobre big techs neste semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados. A mudança nas regras de checagem de fatos anunciada nesta semana pela plataforma Meta reforçou na Corte o entendimento de que é necessário concluir a discussão sobre o tema.

O julgamento começou em dezembro e já tem três votos, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve pautar a ação assim que for devolvida.

Há um prazo de três meses para a devolução da vista, mas essa contagem fica parada durante o recesso. Com isso, a discussão pode ficar interrompida até o início de maio. Mendonça pode, contudo, optar por liberar o processo antes desse prazo.

Até o momento, há duas posições entre os ministros do STF que já votaram. Os relatores das duas ações que estão sendo analisadas, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, votaram para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e defenderam a remoção de conteúdos considerados ilícitos mesmo sem decisão judicial.

Barroso abriu divergência e considerou que o artigo 19 é “apenas parcialmente inconstitucional”. Ao pedir vista, Mendonça indicou que pode abrir uma nova corrente.

O que está em discussão no julgamento do STF é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários. Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados em suas plataformas caso não removam eles após uma decisão judicial.

Recado

Na terça-feira (6), a Meta – dona do Instagram e do Facebook – anunciou mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, política criada há oito anos para reduzir a disseminação de desinformação em suas redes sociais.

No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se cumprirem a legislação do País, e criticou “bravatas de dirigentes irresponsáveis” das empresas — em referência ao diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, que anunciou as mudanças em um vídeo com acenos ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

“As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.

No mesmo dia, ao comentar os dois anos dos atos golpistas do 8 de janeiro, o ministro Gilmar Mendes defendeu “reformas institucionais para enfrentar a raiz do problema”, e citou entre elas a “responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos”.