Home em foco Supremo já condenou 265 acusados de participar da invasão de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu os julgamentos de 741 pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Dessas, 265 pessoas foram condenadas por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo dados divulgados pelo Supremo:

• 265 pessoas foram condenadas;
• 476 acusados tiveram acordo validado pelo Supremo;
• 4 pessoas foram absolvidas;
• 15 serão julgadas até o próximo dia 18 de novembro;
• As demais ainda não tem data para julgamento.

Entre os condenados, 223 responderão por crimes graves, no caso, as pessoas que participaram das ações de destruição do patrimônio público. Outros 42 acusados foram indiciados por crimes mais leves. Por exemplo, pessoas que estavam em frente aos quartéis incitando um golpe de Estado.

No caso dos crimes mais graves, as penas foram estabelecidas conforme a atuação de cada réu. Para os crimes mais leves, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituídas por restrição de direitos, além de multa.

Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.

Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Julgamento

Nessa sexta-feira (8), teve início no plenário virtual do STF o julgamento de 15 acusados pelos eventos de 8 de janeiro. Eles são responsabilizados por incitação ao crime, por estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais, e por associação criminosa. A previsão é que o julgamento seja concluído até o dia 18 de novembro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todos os réus, propondo que as penas sejam substituídas por medidas restritivas de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade e a participação em cursos sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, desenvolvidos pelo Ministério Público. Além disso, defendeu outras punições, como a proibição de usar redes sociais e a suspensão do passaporte.