Por Redação Rádio Pampa | 25 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos, por incitação ao golpe de Estado. Ele foi assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR apontou que o militar fez diversas postagens em uma rede social, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para incitar golpe de Estado. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, o coronel cobrou uma insubordinação das Forças Armadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a Procuradoria, “a clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de estado”.
No voto, Moraes afirmou que o coronel “incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”.
Ao STF, a defesa do coronel disse acreditar que a conta dele foi utilizada, de alguma maneira, por outra pessoa, afirmou ter realizado “postagens de cunho político abordando o tema eleições, urnas eletrônicas e transparências do processo eleitoral”, e que “reconhece que pode ter sido ligeiramente indisciplinado em suas postagens. Os advogados pediram a rejeição da acusação ainda por questões processuais.
Nessa terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro pediu para que o Supremo declare o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado.
O advogado Celso Vilardi também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria do plenário da Corte, com 11 ministros. Segundo os representantes do ex-presidente, o pedido se sustenta porque os dois ministros do STF já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça.
Em outro âmbito do caso, a defesa do general Braga Netto, também acusado no inquérito do golpe, entrou com um pedido de suspeição contra o relator do caso, Alexandre de Moraes. Os pedidos serão analisados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Antes de decidir, o presidente do STF deve pedir que os ministro Dino e Zanin se manifestem sobre os requerimentos da defesa.
Flávio Dino já entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro, enquanto era governador do Maranhão, e Cristiano Zanin assinou outro processo semelhante, como advogado do atual presidente. A queixa-crime de Dino contra Bolsonaro, em questão, é de 2021 e foi aberta por acusação de calúnia, injúria e difamação.
O caso envolve uma entrevista do ex-presidente afirmando que o então governador do Maranhão negou pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que Polícia Militar garantisse segurança de Bolsonaro durante visita ao Estado. O pedido ainda está em análise no Supremo.
No caso de Zanin, os advogados destacam que o ministro se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível e o condenou por abuso de poder político e por uso indevido dos meios de comunicação.
“Ele [Zanin] observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral, pela Federação Brasil da Esperança, contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que estava em análise perante a Suprema Corte, qual seja, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE”, disse a defesa de Bolsonaro. As informações são do portal de notícias g1.
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