Home Economia Técnicos rejeitam mudança de tarifa para conta de luz

Técnicos do governo terão a difícil missão de convencer o presidente Jair Bolsonaro a desistir da ideia de retirar a bandeira “escassez hídrica” das contas de luz. Apesar das chuvas que voltaram a cair no Sul e Sudeste nas últimas duas semanas, os reservatórios das hidrelétricas ainda estão muito distantes de recuperar um nível adequado e o acionamento de termoelétricas continua a todo o vapor, bem como a importação de energia elétrica de países vizinhos.

Essa geração mais cara não será descartada neste momento e precisa ser paga, o que explica o aumento mais recente nas contas de luz. Desde 1º de setembro, em razão da crise hídrica, os consumidores pagam um adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh), um valor que pesa sobre o bolso dos brasileiros, já bastante pressionados por aumentos no gás de cozinha, gasolina e alimentos.

Foi justamente essa taxa que se tornou o novo alvo do presidente Jair Bolsonaro, que disse que vai determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que dê fim à bandeira. “Dói a gente autorizar o ministro Bento decretar bandeira vermelha, dói no coração, sabemos as dificuldades da energia elétrica. Vou pedir para ele… pedir, não, determinar a ele que volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse Bolsonaro na semana passada.

Caberá agora ao ministro e à sua equipe tentar explicar ao presidente que essa promessa não tem condições de ser cumprida, nem técnica nem financeiramente. Argumentos não faltam. No anúncio da nova bandeira, o ministro Bento Albuquerque, já havia deixado claro que ela iria vigorar por oito meses, entre setembro e abril de 2022.

Esse seria o tempo mínimo necessário para arrecadar os recursos para pagar pela geração mais cara, mas o valor da bandeira tem sido insuficiente para fazer frente a isso. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já haviam calculado que a bandeira deveria subir para quase R$ 25 por 100 kWh, mas o valor teria ficado menor devido a apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preocupados com o impacto da decisão sobre a inflação.

Se a situação no início de setembro já era difícil, ela piorou em outubro, mostram indicadores do setor elétrico, em um cenário muito diferente do que o descrito pelo presidente. Isso porque a segurança do abastecimento tem sido garantida por meio de termoelétricas ainda mais caras do que o inicialmente projetado.

Nas últimas semanas, o governo autorizou o acionamento de termelétricas com custo de mais de R$ 2 mil por megawatt-hora (MWh). O aumento dos preços internacionais de gás natural é uma das causas desse custo. Na conta de luz, por outro lado, o consumidor paga um custo médio de energia de R$ 250 por MWh. A diferença entre o custo real e o embutido nas tarifas tem sido parcialmente coberto justamente pelas bandeiras.

Outra despesa fora da conta é a da importação de energia do Uruguai e da Argentina, que têm consumido mais de R$ 1 bilhão mensais, também pagos pelas bandeiras.

Esse descasamento entre as receitas das tarifas pagas pelo consumidor e o custo de geração da energia teria gerado um buraco de mais de R$ 10 bilhões nas contas das distribuidoras. A expectativa é que essa conta aumente em algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até janeiro, mesmo com a cobrança da bandeira escassez hídrica.

De acordo com o MME, esse tema será tratado na próxima quinta-feira (21), em reunião com representantes da agência reguladora e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Preocupante

Autoridades já sinalizaram que o cenário ainda está longe de estar confortável. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Ciocchi, disse que as chuvas chegaram em boa hora, mas não resolvem o problema do setor. “É muito cedo para ter a real percepção da estação chuvosa”, disse.

Segundo Ciocchi, o acionamento das térmicas e critérios mais flexíveis para permitir a transmissão de energia de uma região para outra estão completando um ano e vão permitir que o País não enfrente problemas de racionamento ou apagão até o fim de 2021. Na melhor das hipóteses, as termelétricas poderiam ser desligadas ao fim do período úmido, em abril. E até lá, essa energia produzida pelos geradores precisará ser paga pelas distribuidoras e pelo consumidor — justamente por meio da bandeira.

Luiz Barroso, presidente da PSR, maior consultoria de energia do País, disse que não é hora para comemorar o fim da crise hídrica. “O cenário só ‘despiorou’. Todas as térmicas do País seguem ligadas. E esta ‘despiorada’ veio combinada com um forte aumento de preços de combustíveis nos mercados globais, que afetam os custos de muitas destas térmicas e por consequência as tarifas”.