Por Redação Rádio Pampa | 17 de dezembro de 2024
A empresa chinesa ByteDance, dona do TikTok, ingressou com recurso na Suprema Corte norte-americana para suspender temporariamente uma lei aprovada pelo Congresso e que pode resultar em banimento da rede social no país. A norma – sancionada em abril pelo presidente Joe Biden – obriga a dona do TikTok, a vender o controle de suas operações nos Estados Unidos até 19 de janeiro. Do contrário, “bye bye”.
O pedido foi encaminhado em caráter de urgência, na esperança de que seja avaliado até 6 de janeiro. Ao mesmo tempo, a ByteDance tenta recorrer da decisão de um tribunal de instância inferior, no Distrito de Colúmbia, que manteve essa mesma lei há poucos dias.
A ideia é de que, se a lei for mantida, seja possível realizar a “tarefa complexa de encerrar o TikTok” nos Estados Unidos e coordenar essa medida junto aos provedores de serviços até 19 de janeiro.
“Se americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação ‘secreta’ de conteúdo, optarem por continuar visualizando o conteúdo no TikTok, a Primeira Emenda [da Constituição norte-americana] os autoriza a fazer essa escolha, livres da censura do governo”, diz a ação na Suprema Corte.
“Se a decisão do Distrito de Colúmbia for mantida, o Congresso terá liberdade para proibir qualquer americano de falar ao identificar algum risco de que o discurso seja influenciado por uma entidade estrangeira”, prossegue o documento.
Na avaliação da ByteDance, fechar o TikTok nos Estados Unidos por apenas um mês faria o aplicativo perder cerca de um terço de seus usuários no país. E isso também de prejudicar sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários talentosos.
O Departamento de Justiça diz que, como uma empresa chinesa, o TikTok é “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” por conta do seu acesso à grande quantidade de dados de usuários americanos.
Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia rejeitou os argumentos do TikTok de que a lei que força a venda do aplicativo viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição americana.
O TikTok, que tem 170 milhões de usuários norte-americanos, rebate que não é uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. E alega que é preciso adiar a lei para que sua legalidade possa ser analisada pela Suprema Corte e também pelo governo do presidente eleito Donald Trump, que assumirá a Casa Branca no dia 20 de janeiro – apenas um dia após o fim do prazo definido para a ByteDance vender a plataforma no país..
Trump
Em seu primeiro mandato, encerrado em 2021, Donald Trump tentou sem sucesso proibir a rede social nos Estados Unidos. Durante a corrida presidencial de 2024, o republicano chegou a dizer que tentará salvar o TikTok.
“Tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso”, disse Trump nessa segunda-feira (16), ao ser questionado sobre o que faria para impedir a proibição da plataforma.
Também nesta segunda, Trump se reuniu na Flórida com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew. A informação é extraoficial.
Em seu processo, a ByteDance criticou a possibilidade de “uma das plataformas de discurso mais populares dos Estados Unidos” ser fechada um dia antes de uma posse presidencial. Um grupo de usuários entrou com uma ação parecida na Justiça para tentar barrar a exigência de venda do TikTok nos EUA.
TikTok
A direção da empresa do TikTok diz que não compartilhou e nem compartilha dados de usuários norte-americanos e acusa legisladores americanos de promover especulações contra a empresa. A disputa ocorre em meio a crescentes tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, as maiores economias do mundo.
“Nós estamos pedindo ao tribunal que faça o que tradicionalmente faz em casos de liberdade de expressão: aplique o escrutínio mais rigoroso para a proibições de expressão e conclua que isso viola a Primeira Emenda”, afirmou o porta-voz do TikTok, Michael Hughes.
Justiça
O Tribunal de Colúmbia afirmou que a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão. “Aqui, o governo agiu somente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos Estados Unidos”, disse o órgão.
A lei assinada por Biden proibiria serviços como lojas de aplicativos da Apple e do Google de oferecer o TikTok e outros aplicativos chineses, impedindo seu uso contínuo pelos norte-americanos, a menos que a ByteDance se desfaça da plataforma até o prazo final.
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