Por Redação Rádio Pampa | 29 de janeiro de 2025
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, arquivou nessa quarta-feira (29) a denúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a Descoloniza Filmes, empresa de Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, devido à falta de provas que justifiquem os autos.
Zambelli, ré por perseguição armada, enviou ao TCU e ao Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2024, um ofício solicitando a investigação da empresa por possível desvio de verba pública administrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A parlamentar informou o possível desvio de finalidade no direcionamento de recursos federais administrados pela Ancine, que chegaram ao seu conhecimento por meio de postagens na rede social X (antigo Twitter) em 27 de dezembro do ano passado. De acordo com Zambelli, a empresa recebeu R$ 576.000,00 para três projetos audiovisuais.
Em uma entrevista no fim de dezembro, Zambelli disse que a situação favorece os interesses particulares em detrimento do bem público, “envolvendo o cunhado de uma jornalista que defende abertamente o governo Lula”, declarou.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, porém, a representante não trouxe qualquer indício de desvio de finalidade, e não apresentou “quaisquer documentos adicionais que configurem irregularidade, além de postagens na rede social X. Tampouco a representante apresentou evidências de tais desvios nos projetos culturais em questão ou algum favorecimento ao parente da jornalista”.
O voto do ministro alertou para uma série de problemas na acusação de Zambelli, que foi apresentada ao TCU, mas também explorada em suas redes sociais. Para ele, a deputada federal abusou e provocou “desinformação na rede social X (antigo Twitter) com acusações contra a jornalista.”
Em seu voto, Bruno Dantas citou o Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas, da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) para contextualizar a atuação de Zambelli nas redes como problemática da perspectiva da desinformação e da perseguição ao jornalismo profissional.
Conforme dados da Abraji citados pelo ministro, “a distribuição de ações caracterizadas como assédio ao longo do tempo inclui dados desde 2008 até 2024, com 49 processos identificados em 2023 e cinco em 2024. O ano de 2020 foi o que registrou o maior número de ações: 261 casos”.
O ministro considerou que a denúncia de Zambelli trata-se de uma opinião negativa que a deputada tem sobre Daniela Lima. “A crítica faz parte do ambiente democrático em que estamos inseridos. O fato de a jornalista e o então cunhado divergirem publicamente de governo A ou apoiarem governo B não os alça automaticamente a favorecidos em determinado edital, sem que haja elementos para comprovar o alegado privilégio”, escreveu o ministro no voto.
A parlamentar foi repreendida por tentar manipular sistema judicial. “Reafirmo ser inegociável o dever de resguardar a liberdade de expressão”, finalizou o ministro, em seu voto que foi acatado pelos demais. “E de combater qualquer tentativa de manipular o sistema judicial e de usar as instituições públicas de modo disfuncional para silenciar vozes críticas”.
No Ar: Pampa Na Tarde
